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Destaques

Despachos | Clarificação e Critérios | Ascensores

Imagem de Rejaaa, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

 

Despacho 17/2022 - Regulamentação a aplicar nas inspeções periódicas, aos ascensores instalados ao abrigo de legislação anterior à entrada em vigor do Decreto n.° 513/70, de 30 de outubro, e critérios a adotar na remoção das não conformidades.

 

Despacho 18/2022 - Clarificação do disposto no artigo 20.° do Decreto-Lei n.°320/2002, de 28 de dezembro, na sua aplicação à substituição parcial ou total de ascensores, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 58/2017, de 9 de junho.

 

Data/Hora da Notícia: 09/06/2022 18:59:08

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