Destaques
Consulta Pública
A DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia informa que se encontra aberta a consulta pública do Procedimento Concorrencial para Atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinada a instalações de armazenamento autónomo de eletricidade.
O procedimento visa promover o desenvolvimento de projetos de armazenamento de energia elétrica, através da atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na RESP, contribuindo para reforçar a flexibilidade, a segurança de abastecimento e a integração de energia renovável no Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Está prevista a disponibilização de uma capacidade máxima de 750 MVA, distribuída por diferentes localizações da Rede Nacional de Transporte, permitindo a instalação, construção, exploração e operação de sistemas de armazenamento autónomo em diversas regiões do país.
A atribuição da capacidade será realizada através de procedimento concorrencial, na modalidade de leilão eletrónico, garantindo a transparência, a concorrência e a utilização eficiente da capacidade disponível na rede elétrica.
O modelo proposto prevê ainda mecanismos de repartição das receitas do procedimento entre o Sistema Elétrico Nacional e os municípios abrangidos pelos projetos, bem como a atribuição de uma compensação anual aos municípios correspondente a uma percentagem das receitas obtidas com a exploração das instalações.
A Consulta Pública decorre até 20 de julho de 2026, sendo os contributos submetidos através do Portal Participa.
Os contributos recebidos poderão ser publicados pela DGEG, salvo indicação expressa de confidencialidade.
Mais informação e participação na Consulta Pública aqui.
Data/Hora da Notícia: 06/07/2026 15:45:00