Destaques
Atualização de Funcionalidades no Portal da Energia
Informamos que foram disponibilizadas novas funcionalidades no portal, no âmbito dos processos de Autoconsumo – Individual, resultantes de desenvolvimentos recentes da área de Informática, com o objetivo de melhorar a operacionalização, acompanhamento e conformidade com a legislação em vigor.
Estas melhorias destinam-se tanto aos cidadãos como aos colegas da área elétrica responsáveis pela análise e tramitação dos processos.
✅ Principais Novidades
- 1. Gestão de Inspeção Reprovada e Nova Inspeção
- 📅 Disponível desde: 10/04/2026
- Implementação do fluxo que permite dar seguimento a situações em que a inspeção é reprovada, nomeadamente quando existe pelo menos uma cláusula grave.
- Possibilidade de registo e tratamento de nova inspeção associada ao processo.
2. Nova Inspeção – Aprovada com Cláusulas
- 📅 Disponível desde: 19/05/2026
- Permite o registo de inspeções aprovadas com cláusulas não graves, possibilitando ao produtor iniciar a produção, ficando assegurada a correção posterior das cláusulas identificadas como não graves.
- O processo fica, assim, numa situação de aprovação provisória, até à regularização das não conformidades identificadas.
3. Averbamento de Potência em Reinspeção
- 📅 Disponível desde: 10/04/2026 e 19/05/2026
- Funcionalidade que permite o averbamento de potência durante o decorrer dos processos de reinspeção, aplicável aos diferentes cenários implementados.
- Garante maior flexibilidade e atualização contínua da informação técnica.
4. Atualização da Lista de Cláusulas (conforme DL)
- 📅 Disponível desde: 19/05/2026
- Atualização da lista de cláusulas em conformidade com o Decreto-Lei em vigor, assegurando alinhamento legal e uniformização de critérios.
Data/Hora da Notícia: 19/05/2026 18:30:00