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Consulta Pública
A DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia informa que se encontra aberta a consulta pública do Procedimento Concorrencial para Atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) destinada a centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável com instalação de armazenamento colocalizado.
O procedimento visa promover o desenvolvimento de novos projetos de produção de eletricidade renovável, assegurando simultaneamente a integração de soluções de armazenamento de energia que contribuam para uma maior flexibilidade, estabilidade e segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN).
Está prevista a atribuição de uma capacidade máxima de injeção na RESP de 300 MVA, distribuída por diferentes localizações da Rede Nacional de Transporte, designadamente em Abrantes, Rio Maior, Sines e Santo André, para projetos de produção renovável de fonte eólica, solar ou híbrida, associados a sistemas de armazenamento colocalizado.
A atribuição da capacidade será efetuada através de procedimento concorrencial na modalidade de leilão eletrónico, garantindo a concorrência, a transparência e a utilização eficiente da capacidade disponível na rede elétrica.
O modelo proposto prevê ainda que as receitas geradas pelo procedimento sejam repartidas entre o Sistema Elétrico Nacional e os municípios abrangidos pelos projetos adjudicados, bem como a atribuição de uma compensação anual aos municípios correspondente a uma percentagem das receitas líquidas obtidas pela exploração dos projetos.
A Consulta Pública decorre até 20 de julho de 2026, sendo os contributos submetidos através do Portal Participa.
Os contributos recebidos poderão ser publicados pela DGEG, salvo indicação expressa de confidencialidade.
Mais informação e participação na Consulta Pública aqui.
Data/Hora da Notícia: 06/07/2026 15:50:00