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Consulta Pública: Metas nacionais para energias renováveis e transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413 (RED III)
Entrou em consulta pública, através da plataforma ConsultaLex, o diploma que atualiza as metas nacionais para a incorporação de energias renováveis no consumo do país, e que estará disponível para comentários durante os próximos 30 dias.
Este diploma dá cumprimento à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, conhecida como RED III, e estabelece metas para o consumo de energia renovável nos setores dos edifícios, da indústria, do aquecimento e do arrefecimento. Reforça também os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões aplicáveis à produção e utilização de biocombustíveis, biolíquidos, biomassa, combustíveis renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado.
A proposta introduz mecanismos de rastreabilidade e transparência na utilização de fontes renováveis de energia, alinhando Portugal com os compromissos internacionais no âmbito da política energética.
A consulta pública é promovida pelo Gabinete da Ministra do Ministério do Ambiente e Energia, com o apoio técnico da DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia, que participará na análise dos contributos recebidos e na elaboração do respetivo relatório final.
A ministra Maria Da Graça Carvalho sublinha que esta é uma fase decisiva para a aplicação da política energética nacional.
Cidadãos, empresas e associações podem participar através do portal ConsultaLex
Data/Hora da Notícia: 25/09/2025 09:00:00