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Despacho n.º 5824/2026, de 6 de maio
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 5824/2026, de 6 de maio, que determina a elaboração do modelo de remuneração e incentivo à produção de biometano e do respetivo calendário.
O despacho enquadra‑se no Plano de Ação para o Biometano 2024‑2040, reconhecendo o potencial deste gás renovável para a soberania energética nacional e para a descarbonização de setores de difícil abatimento, estimando‑se que o biometano possa atingir cerca de 2,7 TWh em 2030, substituindo até 9,1% do consumo de gás natural previsto para esse ano.
Nos termos do despacho:
- a DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia deve apresentar, no prazo de 90 dias, uma proposta de modelo de remuneração e incentivo à produção de biometano;
- o modelo poderá incluir leilões, tarifas ou outros mecanismos de suporte, isolados ou combinados, tendo em conta o grau de maturidade dos projetos, a dimensão da capacidade instalada e a tipologia da matéria‑prima utilizada;
- deverá ser definido um calendário para o período 2026‑2030, assegurando previsibilidade e transparência para o investimento privado;
- no desenho do modelo, a DGEG deverá consultar a ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e promover um processo de consulta aos interessados, incluindo operadores de rede, promotores de projetos e agentes do território.
O Despacho encontra‑se disponível aqui.
Data/Hora da Notícia: 06/05/2026 10:30:00