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Destaques

Leilão de Títulos de Biocombustíveis

DGEG / MP

Publicado hoje, em Diário da República, o Aviso nº 4210/2024, relativo à abertura e respetivo programa de procedimento do leilão de títulos de biocombustível (TdB) correspondentes aos biocombustíveis introduzidos no consumo pelos pequenos produtores dedicados (PPD), onde serão colocados um total de 4486 TdB (quatro mil quatrocentos e oitenta e seis TdB), com o valor base de licitação é de (euro) 398,93 (trezentos e noventa e oito euros e noventa e três cêntimos) por cada TdB, IVA não incluído.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 7.º do Programa de Leilão de TdB constante do suprarreferido Aviso, convidam-se todos os interessados conforme definidos no artigo 3.º do programa, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso n.º 4210/2024, à apresentação de propostas no âmbito do Leilão de TdB em curso, ou seja, até às 17:00 do dia 14 de março de 2024.

Mais, de acordo com o n.º 8 do artigo 7.º do Programa de Leilão de TdB, o ato público de abertura das propostas terá lugar no dia 18 de março de 2024, pelas 15:00, na sala de Reuniões do 12.º andar das instalações da DGEG, em Lisboa.

 

 

 

Data/Hora da Notícia: 22/02/2024 12:59:08

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