Destaques
Despacho Conjunto APA/DGEG
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No sentido de racionalizar os esforços e os recursos da Administração, de forma a evitar que estes sejam investidos na análise e resposta a pedidos relativos a projetos cuja viabilidade não se encontra ainda assegurada, em detrimento e prejuízo da concentração desses mesmos recursos, necessariamente limitados e finitos, na pronúncia e acompanhamento de projetos prioritários e maduros nos mais diversos níveis, nomeadamente para os quais se encontram garantidas condições de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), procedeu-se à publicação de Despacho conjunto entre a APA e DGEG relativo ao tema do Título de Reserva de Capacidade e os procedimentos previstos no regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental
Data/Hora da Notícia: 27/07/2023 11:15:00