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Consulta Pública | Projeto de Portaria no setor de gás canalizado em edifícios
Projeto de portaria que aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios, em consulta pública até 3 de maio.
A aplicação da Portaria n.º 361/98, alterada pela Portaria n.º 690/2001, que aprovou o “Regulamento Técnico Relativo ao Projeto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios”, tem vindo a demonstrar que é importante a existência de um conjunto de regras claras e bem definidas de modo a promover a qualidade e a segurança das instalações.
Com o decurso dos anos, tem-se assistido ao aparecimento de novos materiais, dispositivos e aparelhos e à publicação de inúmeras normas técnicas, nacionais e europeias, que abrangem os materiais, os produtos, os equipamentos, os aparelhos a gás e a própria execução das instalações e os seus ensaios, pelo que a importância da matéria justifica que se proceda à revisão das regras técnicas aplicáveis às instalações de gás em edifícios, de forma a serem o mais abrangente e atuais, promovendo de igual forma o aumento da produtividade bem como a melhoria da qualidade do desempenho das entidades.
Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados podem apresentar observações e sugestões à proposta de novo regulamento que irá substituir o atual, com recurso ao email ConsultaInstGas-Edificios@dgeg.gov.pt.
Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, deverá ser utilizada a ficha de participação disponibilizada na consulta pública.
Data/Hora da Notícia: 20/03/2024 19:49:08