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Despacho | Guia de depósito de caução por conta do bloqueio da capacidade de injeção
Publicado a 14 de julho, o Despacho n.º 8030/2025, apresenta alterações que visam facilitar a integração de novas fontes de gás no sistema nacional, promovendo a sustentabilidade e a transição energética em Portugal.
Este despacho implementa cauções e a regulamentação do registo prévio como medidas para garantir a seriedade e a viabilidade dos projetos de produção de gases renováveis.
Em anexo, parte integrante do presente despacho, encontram-se os modelos de guia de depósito de caução por conta do bloqueio da capacidade de injeção. Entrada em vigor na data da sua publicação.
Data/Hora da Notícia: 15/07/2025 20:20:00