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Publicação Estratégia de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética 2023-2050
Foi publicada a 08 de janeiro de 2024, em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE).
A Estratégia está organizada em quatro eixos estratégicos:
- (EE1). Promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação – A atuação segundo este eixo prossegue os objetivos do aumento da eficiência energética da habitação e da descarbonização dos consumos;
- (EE2). Promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais – A atuação segundo este eixo prossegue os objetivos da redução do número de agregados familiares com dificuldade em pagar os serviços energéticos essenciais e da proteção dos consumidores vulneráveis em situação de pobreza energética;
- (EE3). Promover a ação territorial integrada – A atuação segundo este eixo prossegue os objetivos do reforço da ação das estruturas locais no combate à pobreza energética e da oferta de habitação pública de elevado desempenho energético, através da ação concertada e coordenada entre a oferta do Estado e a oferta municipal, segmentada por diferentes públicos-alvo;
- (EE4). Promover o conhecimento e a atuação informada – A atuação segundo este eixo prossegue os objetivos do aumentar a capacidade de identificação de agregados familiares em situação de pobreza energética, aumentar a literacia energética, estimular a investigação e inovação e estimular a formação de profissionais necessários à realização de intervenções de reabilitação, eficiência energética e energia renovável nas habitações. Estima-se que em Portugal entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa.
O objetivo principal da ELPPE é reduzir a população em situação de pobreza energética e estabelece como metas a alcançar:
- Reduzir a população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida de 17,5% em 2020 para menos de 1%, em 2050, com objetivos intermédios de 10% em 2030 e 5% em 2040;
- Reduzir a população a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão de 35,7% em 2012 para menos de 5% em 2050, com objetivos intermédios de 20% em 2030 e 10% em 2040;
- Reduzir a população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2% em 2020 para menos de 5% em 2050, com objetivos intermédios de 20% em 2030 e 10% em 2040;
- Eliminar as situações em que a despesa com energia representa mais de 10% do total de rendimentos dos agregados familiares (em 2016 encontravam se nesta situação 1 202 567 agregados.
A aprovação da ELPPE inclui ainda a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), cuja principal missão é acompanhar a evolução da pobreza energética a nível nacional, e no âmbito da Estratégia, deve elaborar e propor ao Governo os planos de ação para o combate à pobreza energética (PACPE) decenais (horizontes 2030, 2040 e 2050), revistos com periodicidade trienal.
30 dias após fixação da composição e funcionamento do ONPE-PT, por despacho do Governo responsável pela área da energia, deve ser apresentado o primeiro PACPE para o período 2024-2030.
Data/Hora da Notícia: 08/01/2024 12:00:00