Destaques
Consulta prévia sobre a revisão do PNEC 2030
Em articulação com os objetivos preconizados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), foi desenvolvido o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) que estabelece as metas, objetivos, linhas de atuação e medidas de ação em matéria de energia e clima, devidamente relacionados com as 5 dimensões da União de Energia, a saber: Descarbonização; Eficiência Energética; Mercado Interno de Energia; Segurança Energética; e Investigação, Inovação e Competitividade.
O artigo 14.º do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro, relativo à Governação da União da Energia e da Acão Climática, prevê a obrigatoriedade de revisão periódica dos PNEC por parte dos Estados-Membros, na qual se deve refletir um nível de ambição superior ao fixado na sua primeira versão, devendo o projeto de revisão do plano ser remetido à Comissão Europeia até 30 de junho de 2023.
De forma ser dado cumprimento ao estabelecido, a Direção Geral de Energia e Geologia e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. estão a coordenar os trabalhos de revisão do PNEC 2030.
Visando assegurar que este é um processo participado, pretende-se auscultar a sociedade sobre os objetivos, metas e grandes linhas de atuação do PNEC, recorrendo ao Portal PARTICIPA, para o que se disponibiliza a todos os interessados um questionário por forma a recolher os seus contributos ou sugestões no âmbito do processo de revisão do PNEC 2030, o qual deverá ser respondido até 14 de abril de 2023.
Para melhor enquadramento, é ainda disponibilizado o PNEC 2030 aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, bem como a versão submetida à Comissão Europeia.
Poderá aceder ao questionário aqui.
Data/Hora da Notícia: 16/03/2023 12:00:00