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Alteração | Despacho conjunto APA e DGEG
Alteração do despacho conjunto de 14 de julho de 2023 da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo ao «Título de Reserva de Capacidade e os procedimentos previstos no regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental».
Atendendo à experiência obtida com a aplicação do despacho de 14 de julho de 2023, a DGEG e a APA entenderam alterar a alínea d) do artigo 1º e a alínea d) do nº 1 do artigo 2º.
Tendo em conta que os procedimentos adotados no referido despacho visavam uma melhor prossecução das competências de ambos os organismos, a presente alteração visa essa mesma prossecução. Aproveita-se ainda para retificar a designação da alínea f) para e) uma vez que a identificação estava incorreta.
Entrada em vigor no dia seguinte à publicação no site da DGEG e da APA.
Data/Hora da Notícia: 06/05/2025 12:01:08