Projeto

 

As instalações elétricas de serviço particular podem estar sujeitas à elaboração de projeto, de acordo com o tipo de instalação e com a potência instalada, nos termos da legislação aplicável.

O projeto é obrigatório, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, na sua redação atual, designadamente nas instalações:

• Instalações elétricas do tipo A com potências superiores a 3,45 kVA, se de segurança ou socorro, ou as que alimentem instalações temporárias, com potências superiores a 41,40 kVA;
• Instalações elétricas do tipo B;
• Instalações elétricas do tipo C, situadas em recintos públicos ou privados destinados a espetáculos ou outras diversões com assistência de público;
• Instalações elétricas situadas em locais sujeitos a risco de explosão, independentemente da sua classificação nos termos do artigo 3.º;
• Instalações elétricas situadas em parques de campismo e de marinas, independentemente da sua classificação;
• Instalações elétricas do tipo C, estabelecidas em imóveis, coletivos ou não, cujo somatório das potências a alimentar pela rede seja superior a 10,35 kVA.

A tabela seguinte resume, por tipo de instalação, as situações em que existe obrigatoriedade de projeto.

Documentação associada

 

Relativa ao projeto, publicada no Despacho DGEG n.º 26/2017:

• Identificação do projeto
• Caracterização sumária das Subestações, Postos de Seccionamento e Postos de Transformação de Consumo
• Caracterização sumária da rede MT/AT
• Caracterização sumária da rede BT
• Caracterização sumária da instalação de utilização MT/AT
• Caracterização sumária da instalação de utilização BT
• Caracterização sumária dos grupos geradores

 

Relativa ao termo de responsabilidade, publicada no Despacho DGEG n.º 27/2017:

• Termo de responsabilidade pelo projeto

 

Relativa à ficha eletrotécnica, publicada no Despacho DGEG n.º 7/2019:

• Ficha Eletrotécnica

 

§ Nota: A documentação está disponível na Biblioteca Documental, em Despachos DGEG e Formulários e modelos

 

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