Mobilidade Elétrica

A mobilidade elétrica em Portugal é regulada por um regime que organiza duas vertentes: a instalação das infraestruturas elétricas de carregamento e a operação dos pontos de carregamento disponibilizados aos utilizadores.

Este regime abrange tanto pontos de acesso público como pontos de acesso privado (em condomínios, edifícios ou moradias), e define as regras técnicas, os procedimentos de licenciamento e as entidades responsáveis em cada caso.

Nesta área pode encontrar:

• Instalação de pontos de carregamento – como instalar um ponto de carregamento, em espaço privado ou público, e como funcionam as inspeções periódicas obrigatórias

• Operação e comercialização – como licenciar-se como Operador de Ponto de Carregamento (OPC), quais as obrigações aplicáveis, e consulta da lista de entidades reconhecidas

• Perguntas Frequentes – esclarecimentos sobre dúvidas comuns relacionadas com a mobilidade elétrica

• Legislação aplicável e despachos DGEG – diplomas legais e despachos que enquadram esta atividade