Atividades e Profissionais

A Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas.

O exercício destas atividades depende de reconhecimento prévio pela DGEG, sem prejuízo das competências próprias das ordens profissionais.

• Técnicos Responsáveis

Os técnicos responsáveis podem assumir a responsabilidade pelo projeto, pela execução ou pela exploração das instalações elétricas, nos termos legalmente aplicáveis.

• Entidades Instaladoras

As entidades instaladoras são responsáveis pela execução das instalações elétricas, de acordo com os requisitos técnicos e legais aplicáveis.

• Entidades Inspetoras

As Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas (EIIEL) são responsáveis pela realização de inspeções às instalações elétricas, verificando a sua conformidade com a legislação e regulamentação aplicável.

A tabela seguinte resume as atividades e entidades envolvidas:

A informação sobre reconhecimento, requisitos e documentação necessária pode ser consultada na área dedicada às atividades e profissões nas instalações elétricas de serviço particular.