Execução

 

A execução corresponde à realização dos trabalhos necessários à construção, alteração ou ampliação da instalação elétrica, de acordo com o projeto elaborado quando este seja exigível.

Concluída a execução, devem ser efetuados os ensaios e verificações necessários para comprovar a conformidade da instalação e permitir a sua entrada em exploração. A entidade instaladora (EI) ou o técnico responsável pela execução procede à emissão da documentação aplicável, nomeadamente a declaração de conformidade da execução ou o termo de responsabilidade pela execução e a ficha de execução, quando aplicável.

 

Em determinadas situações previstas na legislação aplicável, a entrada em exploração da instalação elétrica pode ocorrer com base na declaração de conformidade da execução ou no termo de responsabilidade pela execução, subscritos por uma EI ou técnico responsável pela execução, sem necessidade de inspeção ou vistoria prévia.

Estão abrangidas, nomeadamente, as instalações elétricas:

• Tipo A com potência igual ou inferior a 100 kVA, desde que estejam equipadas com dispositivos sensíveis à corrente residual diferencial de alta sensibilidade e integrados nos grupos geradores;
• Tipo C de caráter temporário ou situadas em locais residenciais com potência igual ou inferior a 6,90 kVA.

 

Documentação associada

Relativa ao termo de responsabilidade pela execução para efeitos de coordenação com o regime do licenciamento municipal, publicada no Despacho DGEG n.º 28/2017:

• Termo de responsabilidade pela execução para efeitos de realização de obra

 

Relativa ao termo de responsabilidade e declaração de conformidade. publicada no Despacho DGEG n.º 27/2017, :

• Termo de responsabilidade pela execução
• Declaração de conformidade da execução

 

Relativa à ficha eletrotécnica. publicada no Despacho DGEG n.º 7/2019, :

• Ficha Eletrotécnica

 

§ Nota: A documentação está disponível, na Biblioteca Documental, em Despachos DGEG e Formulários e modelos

 

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