Instalações Elétricas de Serviço Particular

As instalações elétricas de serviço particular incluem as instalações alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) em baixa, média, alta ou muito alta tensão, bem como as instalações com produção própria, de carácter temporário ou itinerante e as instalações de segurança ou de socorro.

O regime legal aplicável e o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades associadas são definidos pelo Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto.

Tipos de Instalações

As instalações elétricas de serviço particular são classificadas em três tipos, em função da sua natureza e da tensão de alimentação: