Despachos DGEG

 

Despachos emitidos pela DGEG que operacionalizam os procedimentos e requisitos aplicáveis às instalações elétricas.

Nota: Os templates de alguns dos anexos estão disponíveis, para download, na secção Formulários e modelos.

 

• Despacho DGEG n.º 31/2026, de 16 de abril

Relativo à aprovação de Relatório do Técnico Responsável pela Exploração e da Ficha de Execução relativos às Instalações Elétricas de Serviço Particular. Contém os anexos:

Anexo 1 - Relatório de exploração de instalação elétrica de serviço particular

Anexo 2 - Ficha de execução da instalação elétrica de serviço particular

 

• Despacho DGEG n.º 7/2019. de 1 de fevereiro

Relativo à ficha eletrotécnica. Contém o anexo:

Ficha eletrotécnica de instalações elétricas de serviço particular

 

• Despacho DGEG n.º 28/2018, de 15 de maio

Relativo ao termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas de serviço particular para o efeito de realização de obra, para efeitos coordenação com o regime do licenciamento municipal (art.31.º do Decreto-Lei n.º 96/2017). Contém o anexo:

Anexo I - Termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas de serviço particular para efeitos de realização de obra

 

• Despacho DGEG n.º 4/2018, de 16 de janeiro

Relativo à lista das deficiências a observar nos atos inspetivos das instalações do tipo C. Contém os anexos:

Anexo I - Deficiências Graves (G)

Anexo II - Deficiências Não Graves (NG-1)

Anexo III - Deficiências Não Graves (NG-2)

 

• Despacho DGEG n.º 3/2018, de 23 de janeiro

Relativo aos procedimentos para a realização vistorias de instalações elétricas do tipo A e B.

 

• Despacho DGEG n.º 1/2018, de 8 de janeiro

Relativo aos procedimentos para a realização de inspeções de instalações elétricas do tipo C. Contém os anexos:

Anexo I - Classificação das instalações de utilização nos termos das RTIEBT

Anexo II - Classificação das instalações de utilização individual

Anexo III - Reporte de informação semanal

Anexo IV - Reporte de informação mensal

Anexo V - Pedido de alteração de não conformidades

 

• Despacho DGEG n.º 27/2017, de 29 de dezembro

Relativo aos termos de responsabilidade. Contém os anexos:

Anexo 1 - Termo de responsabilidade pelo projeto de instalações elétricas de serviço particular

Anexo 2 - Declaração de conformidade da execução de instalações elétricas de serviço particular

Anexo 3 - Termo de responsabilidade pela execução de instalações elétricas de serviço particular

Anexo 4 - Termo de responsabilidade pela exploração de instalações elétricas de serviço particular

 

• Despacho DGEG n.º 26/2017, de 29 de dezembro

Relativo ao projeto. Contém os anexos:

Anexo 1.1 - Identificação do projeto de instalações elétricas de serviço particular

Anexo 1.2 - Caracterização sumária das subestações, postos de seccionamento e postos de transformação de consumo

Anexo 1.3 - Caracterização sumária da rede MT/AT

Anexo 1.4 - Caracterização sumária da rede BT

Anexo 1.5 - Caracterização sumária da instalação de utilização MT/AT

Anexo 1.6 - Caracterização sumária da instalação de utilização BT

Anexo 1.7 - Caracterização sumária dos grupos geradores

 

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