Programas da União Europeia

LIFE 2021-2027: oportunidades de financiamento da UE para a transição para as energias limpas (Clima)

O Programa LIFE 2021-2027 é um instrumento financeiro para o ambiente e a ação climática, e foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021. Com um orçamento total de 5,43 mil milhões de euros para o período 2021-2027, tem como objetivo contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente.

Este programa inclui um novo subprograma que apoia a transição para as energias limpas, denominado Clean Energy Transition (LIFE-CET), tido como chave para a implementação da política de energia limpa da UE e para preencher as lacunas entre o desenvolvimento e a implementação de políticas de eficiência energética e energias renováveis.

O principal objetivo visa criar condições de mercado e regulatórias para a transição para energias limpas com foco em aspetos não tecnológicos. Os tipos de atividades abrangidas visam desenvolver e difundir as melhores práticas, mobilizar investimentos, melhorar as competências, eliminar as barreiras do mercado, sensibilizar, educar, capacitar.

Durante o período 2021-2027 irão existir várias Calls (chamadas para submissão de candidaturas). O primeiro conjunto de tópicos para candidaturas ao abrigo deste subprograma foi publicado a 13 de julho de 2021 – consultar resultados da Call 2021. A 17 de maio de 2022, a Comissão Europeia publicou os dezoito tópicos para a Call 2022, subdivididos em cinco áreas de intervenção, à semelhança do ano anterior:

• Construir um quadro político nacional, regional e local de apoio à transição para as energias limpas;
• Acelerar a implementação no mercado de tecnologia, digitalização, novos serviços e modelos de negócios e melhoria das competências profissionais relacionadas;
• Atrair financiamento privado para a energia sustentável;
• Apoiar o desenvolvimento de projetos de investimento locais e regionais;
• Envolver e capacitar os cidadãos na transição para a energia limpa.

[+ info] sobre a abertura das candidaturas para a Call 2023.  

Fonte: Website European Climate Infrastructure and Environment Executive Agency

HORIZON EUROPE - Investir para moldar o futuro

O principal programa de financiamento da UE para a investigação e inovação tem como principais objetivos: combater as alterações climáticas; ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; reforçar a competitividade e o crescimento da UE; facilitar a colaboração e reforça o impacto de investigação e inovação no desenvolvimento, apoio e implementar as políticas da UE ao mesmo tempo que enfrenta os desafios globais; apoiar a criação e a melhor difusão da excelência em conhecimentos e tecnologias e criar empregos, envolver plenamente a reserva de talentos da UE, impulsionar o crescimento económico, promover a competitividade industrial e otimizar o impacto do investimento no âmbito de um reforço Espaço Europeu da Investigação.

O programa-quadro de investigação e inovação da UE (2021-2027) versa:

Ciência & Tecnologia – Fomentar os conhecimentos de excelência científicos tecnológicos e o reforço do europeu Área de Investigação (ERA);

Sociedade - abordar as prioridades políticas, incluindo as transições verde e digital e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

Economia - impulsionar a aceitação da Europa para a inovação, competitividade e emprego.

O Plano Estratégico contém orientações estratégicas chave para o apoio à R&I, incluindo impactos, questões de inclusão cruzada e áreas de intervenção abrangidas; identificação de Parcerias Europeias programadas e cofinanciadas; identificação de missões; áreas de cooperação internacional; e questões específicas, como o equilíbrio entre investigação e inovação; a integração das Ciências Sociais e Humanas; o papel da Habilitação - Chave Tecnologias e cadeias de valor estratégicos; igualdade de género, incluindo a integração da dimensão de género no conteúdo de R&I; adesão a elevados padrões de ética e de integridade; prioridades para divulgação e exploração.

Em 16 de março de 2021, o Conselho adotou, o Regulamento que estabelece o programa-quadro plurianual de investigação e inovação da UE para o período de 2021 a 2027 (Programa Horizonte Europa). Este programa com um orçamento de cerca de 95 mil milhões de euros para atividades de investigação e inovação no período 2021-2027 em toda a Europa e assenta em quatro pilares – excelência científica (pilar 1), desafios globais e competitividade industrial europeia (pilar 2), Europa inovativa (pilar 3) e alargamento de participação e reforço do Espaço Europeu de Investigação (pilar 4). Informação adicional em Horizon Europe – Comissão Europeia.

Fonte: Website da Comissão Europeia.

LIFE – projetos das áreas do clima e ambiente

O LIFE foi lançado em 1992 e é o único programa da UE dedicado especificamente à ação ambiental e climática. Por conseguinte, desempenha um papel crucial no apoio à implementação da legislação e das políticas da UE nessas áreas, através do cofinanciamento de projetos com valor acrescentado europeu.

O LIFE contribuirá para a transição necessária para uma economia limpa, circular, eficiente do ponto de vista energético, com baixo teor de carbono e resiliente às alterações climáticas, para proteger e melhorar a qualidade do ambiente e para travar e inverter a perda de biodiversidade

O Parlamento Europeu aprovou em 29 de abril de 2021, o acordo com os Estados-membros sobre o LIFE, programa a nível da UE dedicado exclusivamente ao ambiente e ao clima que entrará em vigor retroativamente a partir de 1 de janeiro de 2021.

O orçamento total atribuído ao LIFE no compromisso sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 é de 5,4 mil milhões de euros, dos quais 3,5 mil milhões de euros serão destinados a projetos na área do ambiente e 1,9 mil milhões de euros na área da ação climática.

O programa contribuirá para alcançar o objetivo geral de gastar pelo menos 30% do orçamento da UE em objetivos climáticos. O LIFE também apoiará projetos na área da biodiversidade contribuindo por essa via para a meta de 7,5% do orçamento anual da UE em objetivos de biodiversidade a partir de 2024 e 10% em 2026 e 2027.

Ao decidir o que financiar, a Comissão Europeia deve dar prioridade a projetos que tenham um claro interesse europeu transfronteiriço, o maior potencial de reprodução e de aceitação pelo setor público ou privado, ou ainda de mobilização dos maiores investimentos. O LIFE também irá promover a utilização de contratos públicos verdes.

A Comissão Europeia acompanhará periodicamente a integração dos objetivos em matéria de clima e biodiversidade e irá elaborar relatórios sobre a mesma, incluindo o montante das despesas.

InvestEU

Em 17 de março de 2021, o Conselho adotou o programa InvestEU, o novo programa de investimento da UE. O programa reúne vários instrumentos financeiros disponíveis para apoiar o investimento na UE. Com base no êxito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (Plano Juncker), visa mobilizar o investimento público e privado na UE através de uma garantia orçamental da UE de 26,2 mil milhões de EUR, que apoiará projetos de investimento de parceiros financeiros, como o Grupo do Banco Europeu de Investimento, os bancos de fomento nacionais e as instituições financeiras internacionais.

Na sequência da adoção do Programa pelo Conselho e da assinatura do Regulamento (EU) 2021/523, o programa entrou em vigor em 26 de março após publicação no Jornal Oficial da UE.