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Atos

Atos Tema

Secção dedicada aos atos normativos, administrativos e técnicos, com o objetivo de esclarecer e orientar os administrados nas matérias que digam respeito aos setores da Energia e dos Recursos Geológicos. 

 

Despachos 2022

 

  • Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, de 19 de janeiro de 2022, relativo à prorrogação adicional dos prazos estabelecidos nas Cláusulas 7.ª dos Cadernos de Encargos dos Procedimentos Concorrenciais para atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para Energia Solar Fotovoltaica abertos pelo Despacho n.º 5532-B/2019, de 6 de junho, e pelo Despacho n.º 5921/2020, de 29 de maio, respetivamente.

 

 

 

  • Despacho nº 3/2022, relativo à abertura das instalações ao público e manutenção de suspensão de novos pedidos de licenciamento.

 

  • Despacho nº 2/2022, relativo à prorrogação do período transitório para adesão à plataforma eletrónica de emissão e gestão de Garantias de Origem.

 

 

Despachos 2021

 

  • Despacho 29/DGEG/2021 que autoriza as entidades inspetoras de instalações elétricas reconhecidas pela DGEG com experiência e competência na área das instalações elétricas de serviço particular do tipo C, a inspecionar instalações de UPAC ligadas a redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B.

 

 

  • Despacho 27/DG/2021 que autoriza a substituição do certificado de exploração por um certificado de exploração a título provisório para UPAC até 1 MW de potência instalada, exclusivamente para os processos que se encontrem pendentes da realização de vistoria ou inspeção, bastando enviar declaração de conformidade do técnico responsável pela execução do projeto para que seja emitido o certificado de exploração provisório com validade até 30 de outubro de 2022, o que habilita imediatamente ao início de exploração e a autorização de ligação à RESP.

 

  • Despacho n.º 9558/2021 que autorizada a derrogação da tensão máxima de vapor, de 60kPa para 68kPa, para a gasolina Eurosuper (I.O.95) que contenha bioetanol, no período de 1 de maio a 30 de setembro, para os anos de 2021 a 2025, ao abrigo do n.º 6, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, na sua atual redação.

 

  • Despacho 25/DG/2021 relativo às alterações ao registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede (ver PDF).

 

  • Despacho n.º 19/DG/2021, que autoriza as Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas de Serviço Particular (EIIEL) reconhecidas pela DGEG com experiência na área das instalações elétricas de serviço particular do tipo C, a inspecionar instalações de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE) alimentadas por redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B, desde que cumpram com as condições técnicas para projeto, execução, exploração e inspeção dos PCVE alimentados por redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B.

 

  • 12 / Agosto / 2021 - Esclarecimento sobre a necessidade de consulta a entidades externas à DGEG para efetuar o registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede (ver documento em PDF).

 

  • 11 / Agosto / 2021 - Aprovação das minutas propostas pela SU Eletricidade, comercializador de último recurso (CUR), relativas aos contratos de compra e venda de energia elétrica a partir de Unidades de Pequena Produção (UPP). As minutas de contrato são diferenciadas consoante o produtor seja o titular da instalação (ver PDF) ou seja uma entidade terceira (ver PDF).

 

 

  • Despacho N.º 16/DG/2021 relativo à prorrogação de prazos administrativos das UPP, previstas no n.º 1 do artigo 27.º-B do Decreto-Lei 172/2019 de 23 de agosto, na sua redação atual, por via da situação epidemiológica decorrente da COVID-19.

 

  • Despacho N.º 15/DG/2021 relativo ao comprovativo do direito para utilização do espaço de implantação do centro electroprodutor, no âmbito do procedimento de atribuição de licenças de produção, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na sua redação atual.

 

  • Despacho 13/DG/2021, relativo às regras técnicas para a implementação de centrais híbridas associadas a centrais solares fotovoltaicas decorrentes dos procedimentos concorrenciais.

 

  • Despacho n.º 8/DGEG/2021 referente à designação do responsável pelo acesso à informação administrativa da Direção-Geral de Energia e Geologia.

 

  • Despacho n.º 7/DGEG/2021 referente à designação do Encarregado de Proteção de Dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.

 

 

  • Despacho n.º 5/DGEG/2021, com as regras de transição para a remuneração alternativa prevista no Decreto-Lei nº 35/2013.

 

  • Despacho n.º 4/2021, referente a medidas excecionais no licenciamento do setor dos combustíveis em resposta ao COVID-19.

 

Despachos 2020

 

  • Despacho n.º 50/2020, cria a Equipa de Coordenação do Boletim de MInas, uma publicação técnica e científica, que difunde a importância dos recursos geológicos em Portugal.

 

 

  • Despacho n.º 40/2020, encerramento das instalações ao público, suspensão de apresentação de novos pedidos e prazos dos Termos de Referência.