Política Energética

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Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios de Portugal (ELPRE PT)

 

No âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2018/844, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (Decreto-lei nº 101- D/2020, de 7 de dezembro), foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, que aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE).

 

A ELPRE PT estabelece os objetivos indicativos para os horizontes das décadas de 2030, 2040 e 2050, face aos registos de 2018, por referência à totalidade do parque nacional de edifícios existentes:

 

  • Área de edifícios renovada, na proporção de 363 680 501 m2 para 2030, 635.637.685 m2 para 2040 e 747 953 071 m2 para 2050;
  • Poupança de energia primária, na percentagem de 11 % para 2030, 27 % para 2040, e 34 % para 2050;
  • Redução de horas de desconforto na habitação, na percentagem de 26 % para 2030, 34% para 2040, e 56 % para 2050.

 

Esta Estratégia prevê também a criação de um Grupo de Coordenação da ELPRE para o seu acompanhamento, supervisão e coordenação, coordenado pela DGEG, com o apoio técnico e operacional da ADENE, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana,   devendo  ser revista, com periodicidade quinquenal, a contar da sua aprovação.