Política Energética

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Planos Nacionais para o Setor Energético

 

Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC)

 

Este Plano visa o estabelecimento, pelos Estados Membros, de metas e objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética, e interligações elétricas. Como instrumento de política nacional energética e climático decisivo, para a definição das linhas estratégias para a próxima década (2021-2030), rumo à neutralidade carbónica, estará necessariamente alinhado com as visões e narrativas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).

 

Compromissos estratégicos:

 

  • Dar prioridade à eficiência energética num contexto de sustentabilidade e custo eficácia;
  • Reforçar a diversificação de fontes de energia através de uma utilização crescente e sustentável de recursos endógenos;
  • Promover o aumento da eletrificação da sociedade e da economia;
  • Reforçar, modernizar e otimizar as infraestruturas de transportes, distribuição e armazenamento de energia;
  • Desenvolver as interligações com vista à concretização de um mercado de energia mais seguro, competitivo e integrado;
  • Reforçar a estabilidade e confiança do mercado e promover o investimento para a transição energética;
  • Reconfigurar e digitalizar o mercado da energia para responder aos desafios da transição energética;
  • Incentivar investigação e a inovação de tecnologias limpas para dar resposta aos desafios da transição energética;
  • Promover processos, produtos e serviços circulares de baixo carbono;
  • Promover melhores serviços energéticos e uma escolha informada dos consumidores.

 

 Objetivos:

 

  • Contribuir para a descarbonização da economia rumo à neutralidade carbónica em 2050;
  • Reforçar a aposta nas energias renováveis nos vários sectores de atividade, com forte incidência na indústria, residencial, serviços e mobilidade;
  • Reforçar a eficiência energética nacional;
  • Reduzir a dependência energética do país face ao exterior e aumentar a segurança de abastecimento;
  • Contribuir para o aumento da competitividade da economia;
  • Reforçar o papel do consumidor e reduzir a pobreza energética.

 

Planos Nacionais de Energia e Clima

Portugal - Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)