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Consultas Públicas e Éditos

 

Notificação por edital à empresa ATLANTICOIL – Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda. (PDF)

 

“Considerando que se mostraram infrutíferas as diligências efetuadas, por via postal registada, para notificar a empresa ATLANTICOIL – Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda. NIPC 504 153 315 para apresentar pronúncia, por escrito, sobre o sentido provável da decisão da Direção-Geral de Energia e Geologia de proceder, ao abrigo do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual,  à suspensão da sua certificação como de interveniente do Sistema Petrolífero Nacional  até à regularização do pagamento das Fatura/Recibo n.º 5884/2019, Fatura/Recibo nº 5885/2019, Fatura/Recibo n.º 5886/2019, Fatura DGEG 20/18538 e Fatura DGEG 20/19393, relativas a compensações aplicadas, à empresa, em função de incumprimentos da respetiva meta de incorporação de biocombustíveis, procede-se à notificação da referida empresa através de edital, nos termos da alínea d) do nº 1 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, devendo a empresa apresentar sua pronuncia, no prazo de 10 dias uteis a contar da data de afixação do presente Edital.

 

Notificação por edital à empresa Flechamaravilha Unipessoal, Lda. (PDF)

 

“Considerando que se mostraram infrutíferas as diligências efetuadas, por via postal registada, para notificar a empresa Flechamaravilha Unipessoal, Lda. NIPC 510 411 649 para apresentar pronúncia, por escrito, sobre o sentido provável da decisão da Direção-Geral de Energia e Geologia de proceder, ao abrigo do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual,  à suspensão da sua certificação como de interveniente do Sistema Petrolífero Nacional  até à regularização do pagamento das Faturas DGEG 20/18518 e 20/19389, relativas a compensações aplicadas, à empresa, em função de incumprimentos da respetiva meta de incorporação de biocombustíveis, procede-se à notificação da referida empresa através de edital, nos termos da alínea d) do nº 1 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, devendo a empresa apresentar sua pronuncia, no prazo de 10 dias uteis a contar da data de afixação do presente Edital.

 

 

 

Atualizado a 13/Janeiro/2022