União Europeia
Reuniões de Alto Nível
Reuniões Ministeriais
Conselho Extraordinário TTE (Energia), de 9 de setembro de 2022
Decorreu, no dia 9 de setembro de 2022, um novo Conselho Extraordinário TTE (Energia), tendo a delegação nacional sido chefiada pelo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O debate centrou-se nos temas “Possíveis medidas de emergência para atenuar os elevados preços da energia” e “Preparação para o próximo inverno”.
Relativamente ao primeiro tema, registou-se consenso entre os Ministros para que a Comissão trabalhe numa proposta que intervenha nas seguintes áreas: a limitação das receitas dos produtores de eletricidade que apresentam custos de produção baixos, a eventual introdução de um limite de preço para o gás, medidas para uma redução coordenada da procura de eletricidade em toda a UE e medidas para ajudar a resolver o problema da diminuição da liquidez.
Quanto ao segundo tema, constatou-se que todos os Estados-Membros referiram estar preparados para o próximo inverno, tendo desenvolvido medidas conducentes à redução na procura de gás e ao aumento da capacidade de armazenamento superior a 80%.
Portugal destacou o sucesso do Mecanismo Ibérico, a necessidade de reforço das interligações ao nível da eletricidade e do gás, disponibilizando-se para apoiar outros Estados-Membros ao nível do transhipment através do porto de Sines. Notou, ainda, um enchimento das reservas de gás de 108% e partilhou as medidas aprovadas, no dia 8 de setembro, em sede de Conselho de Ministros para fomentar a poupança do consumo de energia.
Conselho Extraordinário TTE (Energia), de 26 de julho de 2022
Decorreu a 26 de julho, em Bruxelas, uma Reunião Extraordinária do Conselho TTE (Energia), na qual Portugal se fez representar pelo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O debate centrou-se no tema “Segurança do aprovisionamento energético na UE e nas novas medidas para o próximo inverno”, tendo por contexto a proposta de Regulamento relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás, apresentada pela Comissão a 20 de julho. Foi também abordada a cooperação com a Ucrânia em matéria de energia durante o almoço dos Ministros de Energia.
Destaca-se o acordo político alcançado sobre a proposta de regulamento relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás. Ficou acordado que, entre 1 de agosto 2022 e 31 março 2023, os Estados-Membros (EM) envidarão os melhores esforços para reduzir voluntariamente o consumo nacional de gás em 15% comparativamente aos cinco anos precedentes à entrada em vigor do Regulamento. Este objetivo de caráter voluntário passa a obrigatório, logo que decretado estado de “alerta da União”, em caso de risco de grave escassez de gás ou de procura de gás excecionalmente elevada, ou se cinco ou mais EM declarem um alerta, a nível nacional, e solicitarem à Comissão que o faça.
Foram atendidas isenções e derrogações da meta de redução obrigatória, a fim de refletir situações especificas dos EM, como é o caso dos EM com interligações insuficientes ou cujas redes elétricas não estão sincronizadas com o sistema elétrico europeu e dependam fortemente do gás para produção de eletricidade.
O Regulamento produzirá efeitos a partir de 1 de agosto.
Conselho TTE (Energia), de 27 de junho de 2022
Decorreu no dia 27 de junho de 2022, no Luxemburgo, a reunião do Conselho TTE (Energia), cujo debate se centrou na revisão das Diretivas Renováveis (RED III) e da Eficiência Energética (EED), tendo em vista a obtenção de Orientações Gerais do Conselho, e na atual situação energética da UE no contexto da invasão russa da Ucrânia. A representação nacional foi assegurada pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.
Relativamente à revisão da EED, a maioria dos Estados-Membros (EM) referiu a importância da Diretiva e que veriam como positivo uma maior flexibilidade em alguns artigos, mas mantendo a ambição, dada a atual situação geopolítica. Uma larga maioria dos EM apoiou a proposta da Alemanha, que defendeu que mesmo que a submeta da eficiência energética no consumo de energia primária seja indicativa a Comissão devia garantir que não existia qualquer falha entre a meta global da União e a soma dos contributos dos EM, e expressou o seu apoio à aprovação da Orientação Geral. A Finlândia foi o único EM a referir que não apoiaria a proposta, argumentando que a meta nacional é já superior às metas apresentadas na proposta. Foi aprovada a Orientação Geral do Conselho sobre a proposta EED. Foi também aprovada a Orientação Geral do Conselho no que toca à RED III, face ao apoio manifestado pelos EM.
Foram ainda apresentados Relatórios de Progressos sobre as negociações respeitantes à redução das emissões de metano e à Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). A Comissão adiantou estar confiante que a Presidência checa do Conselho da UE alcance as Orientações Gerais relativamente a estes dossiers.
O tópico respeitante à situação energética da EU no contexto da guerra com a Ucrânia foi objeto de uma troca de pontos de vista com base nas questões submetidas pela Presidência francesa (PFUE). Tendo por base os últimos acontecimentos no setor energético em alguns EM, a Comissão informou que apresentará em julho um plano de ação com seis medidas principais: 1) monitorização frequente através do Grupo de Coordenação do Gás); 2) substituição do gás por outras soluções, principalmente na indústria e no aquecimento e no arrefecimento; 3) acelerar as poupanças energéticas e a eficiência energética; 4) completar a atualização dos planos de contingência; 5) apresentar um plano para a redução da procura do gás; e 6) diversificar os fornecedores e acelerar a implementação da plataforma comum de aquisição de gás. Portugal indicou a sua fraca exposição ao fornecimento de gás russo, com uma situação de armazenamento estável (93%), evidenciando ser crucial a UE envidar todos os esforços visando assegurar a sua autonomia estratégica no domínio energético. Recordou a implementação do mecanismo ibérico, por forma a combater os preços atuais do gás natural, e demonstrou o seu apoio à formação de tasks forces regionais de compras conjuntas de gás natural.
Foram ainda abordados temas como o Regulamento do armazenamento do gás e os desenvolvimentos mais recentes nas relações externas na área da Energia. A reunião foi encerrada com uma breve apresentação por parte da Presidência Checa do Conselho da UE, sobre as suas prioridades para o segundo semestre de 2022.
Conselho Extraordinário TTE (Energia), de 2 de maio de 2022
Realizou-se em Bruxelas, a 2 de maio, a reunião extraordinária do Conselho TTE (Energia), cujo debate se centrou nos desenvolvimentos na área da energia relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia. O Ministro do Ambiente e da Ação Climática representou Portugal. A Presidência da EU (PFUE) justificou a realização desta reunião extraordinária com a decisão da Gazprom de cortar o fornecimento do gás a dois EM (Polónia e Bulgária). Salientou a necessidade de ser enviada uma mensagem de solidariedade e coesão da UE, e da implementação célere das sanções à Rússia. Convidou os EM a apresentar um ponto de situação sobre a sua segurança do abastecimento e sobre preparativos em curso, no caso de disrupções no fornecimento de gás e medidas de solidariedade. A PFUE destacou: a solidariedade e coesão do Conselho, condenando a ação unilateral da Gazprom; a necessidade de uma abordagem comum e de novas linhas orientadoras da Comissão para a exigência de pagamento em rublos; a preparação dos próximos meses, em termos de segurança do abastecimento (reabastecimento das instalações de armazenamento); a procura de rotas e fornecedores alternativos, e a prossecução do diálogo com os parceiros internacionais; e a expetativa pela apresentação do “REPowerEU Plan”, visando reduzir a dependência energética da Rússia e acelerar a transição energética.
Conselho Extraordinário TTE (Energia), de 28 de fevereiro de 2022
Realizou-se a 28 de fevereiro de 2022, em Bruxelas, a reunião extraordinária do Conselho TTE (Energia), cujo debate se centrou na situação energética na Europa na sequência da crise na Ucrânia. A representação de Portugal na reunião foi assegurada pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática. A Presidência francesa da EU (PFUE) informou que a realização da reunião extraordinária se devia aos recentes acontecimentos no Leste Europeu e às suas consequências no setor energético. Condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia e encorajou os Estados-Membros (EM) a enviarem um forte sinal de unidade e solidariedade com a Ucrânia. Convidou os EM a responderem aos pedidos de apoio das autoridades ucranianas e a abordarem a libertação de reservas estratégicas de petróleo, sob a coordenação da Agência Internacional da Energia (AIE). Aludiu à necessidade de se reduzir a dependência energética da Rússia, pedindo que os EM se debruçassem sobre possíveis soluções, e que a Comissão prosseguisse os contactos com os parceiros internacionais. Convidou os EM a apresentar um ponto de situação sobre a segurança do abastecimento dos seus países e sobre os preparativos para o próximo Inverno, bem como a partilhar informação sobre a resposta a pedidos de assistência da Ucrânia no domínio da energia. A PFUE destacou: a unanimidade do Conselho em responder favoravelmente aos pedidos de ajuda das autoridades ucranianas; o apoio generalizado à sincronização das redes ucranianas e moldavas com as redes da UE; a necessidade de se supervisionar as operações militares junto das centrais nucleares ucranianas; a não existência de um risco imediato para a segurança do abastecimento dos EM; a necessidade de se reduzir a dependência energética da Rússia, e prosseguir o diálogo com os parceiros internacionais; transformar os sistemas energéticos e acelerar as negociações do Pacote “Fit for 55”; proteger as empresas e os consumidores mais vulneráveis, na atual conjuntura de preços elevados da energia.
Reunião Informal de Ministros da Energia da UE, de 22 de janeiro de 2022
Realizou-se a 22 de janeiro de 2022, em Amiens, o Conselho Informal de Ministros da Energia da UE. Os debates centraram-se na atual conjuntura de preços de energia e no papel da eficiência energética na consecução dos objetivos europeus. O Conselho foi presidido pela Ministra da Transição Ecológica francesa, Barbara Pompili. A Comissão Europeia foi representada pela Comissária para a Energia, Kadri Simson, e pela Diretora Geral da DG ENER, Ditte Jorgensen. A delegação nacional foi liderada pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia.
O preço da energia para os consumidores europeus
No debate, a Presidência Francesa apresentou as causas subjacentes à atual conjuntura de preços excessivos da energia, fazendo referência às medidas nacionais realizadas pelos EM (tendo por base a toolbox da Comissão) para atenuar os efeitos junto dos consumidores. Referiu que o debate visa encetar um trabalho conjunto de preparação da “green revolution” e de lançar um alerta para a volatilidade do mercado. A Comissária manifestou preocupação com o impacto dos preços elevados e volatilidade nos cidadãos europeus e na economia. Delineou as principais causas da situação, apontando igualmente para o recurso às medidas previstas na toolbox. Recordou a intenção de explorar a expansão da oferta, em particular a oferta de GNL, lembrando o próximo Conselho de Energia UE-EUA e a visita ao Qatar. Salientou a importância de se manter a confiança na transição verde e nos seus benefícios, comprometendo-se em remover as barreiras sociais e administrativas das energias renováveis. A reunião contou com a participação da ACER (Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia), que explicitou a evolução dos preços da energia, destacando a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a proteção dos consumidores, a pobreza energética e o impacto social, e os sinais de preço e incentivos ao investimento em renováveis e eficiência energética, em ordem a manter-se o rumo na transição verde.
A Presidência efetuou sumário da discussão, identificando convergência entre os EM na necessidade de uma melhor informação aos consumidores dos benefícios da transição, no aprofundamento da solidariedade para a segurança do abastecimento, armazenamento de gás, interligações e compras conjuntas, e no planeamento de investimentos e sinais de preços para energias renováveis. Manifestou a sua intenção de discutir esta temática na reunião de Diretores-Gerais da Energia e no Conselho TTE-Energia de junho.
O papel da eficiência energética na consecução dos objetivos europeus
A Comissária salientou o papel fundamental da eficiência energética em todo o Pacote “Fit for 55”, devendo assegurar-se uma transição justa para todos e o combate à pobreza energética. Enalteceu a necessidade de se aplicar o princípio “energy efficiency first” em todos os setores e lembrou as Recomendações da Comissão de 2021 e a inclusão de um artigo para este princípio na proposta da Diretiva Eficiência Energética. Relevou o papel das poupanças energéticas na descarbonização, sendo dada flexibilidade aos EM e incentivos no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sobretudo para renovações de edifícios.
Nas suas conclusões, a Presidência realçou as preocupações dos EM com alguns objetivos, tendo solicitado flexibilidade e consideração pelas especificidades nacionais. Apontou reservas por parte de determinadas delegações em torno das poupanças energéticas. Salientou o apoio ao princípio “energy efficiency first”, em conjugação com o custo-eficácia nas decisões, assim como a necessidade de se criar incentivos para o setor privado e de se atrair trabalhadores para o setor da construção, ligado à transição.
Conselho TTE (Energia), de 2 de dezembro de 2021
Decorreu no dia 2 de dezembro de 2021, em Bruxelas, a reunião do Conselho TTE (Energia) tendo Portugal sido representado pelo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Na reunião, os Ministros trocaram pontos de vista sobre o aumento dos preços da energia e avaliaram os progressos alcançados com as propostas legislativas do pacote "Fit for 55".
As propostas “Fit for 55” constituem uma das principais prioridades da atual Presidência eslovena, que pretende progredir e assegurar a coerência deste pacote. O aumento dos preços da energia demonstrou a importância de uma Europa com impacto neutro no clima e autónoma do ponto de vista energético. A prioridade é avançar com a transição para a energia verde, com mais energias renováveis e sistemas energéticos totalmente interligados, proferiu o Ministro das Infraestruturas da Eslovénia.
Relativamente aos preços da energia, os debates centraram-se nas medidas destinadas a manter os preços da energia sob controlo e a proteger os consumidores.
Sobre o pacote “Fit for 55”, os ministros centraram-se nos dois dossiers relativos à energia, as diretivas relativas às energias renováveis e à eficiência energética.
No item Diversos, foram abordadas várias temáticas, nomeadamente, evolução recente em matéria de relações externas no domínio da energia; coexistência entre as energias renováveis e a biodiversidade; garantir a segurança nuclear na central nuclear bielorrussa, em conformidade com os níveis de segurança da EU; relatório sobre a situação da União da Energia; programa de trabalhos da futura Presidência do Conselho da UE (FR); impacto da atual regra dos 70 % aplicável aos projetos híbridos ao largo e a revisão do Regulamento RTE-E.
Fonte: Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia - (europa.eu)
Reunião Informal de Ministros da Energia da UE, de 22 de setembro de 2021
Decorreu no dia 22 de setembro de 2021, em Liubliana, a Reunião Informal de Ministros da Energia da União Europeia (UE), sob a Presidência da Eslovénia, presidida pelo Ministro Esloveno das Infraestruturas. A reunião decorreu em duas sessões, nas quais participaram todos os Estados-Membros (EM), a Suíça e a Noruega. Contou com a participação da Comissária Europeia da Energia, estando Portugal representado pelo Diretor Geral da Energia e Geologia. Esta sessão foi dedicada ao debate sobre duas das propostas legislativas do pacote “Fit for 55” fundamentais para atingir os objetivos da UE até 2050 em matéria de neutralidade climática: as diretivas relativas às energias renováveis e à eficiência energética.
A Presidência concluiu pelo consenso generalizado dos EM, abrindo as portas à adoção de uma orientação geral em relação a estas propostas. Destacou a importância de todos os setores trabalharem de forma coerente, sendo esta a única forma de se alcançarem os objetivos de forma eficiente e justa.
A Reunião Conjunta dos Ministros da Energia e dos Transportes da UE foi dedicada à infraestrutura para combustíveis alternativos e ao mercado interno da energia. Esteve presente, para além da Comissária da Energia, a Comissária dos Transportes, e por Portugal, o Secretário de Estado das Infraestruturas, e o Diretor Geral da Energia e Geologia.
A Presidência considerou o debate proveitoso, demonstrando a importância dos setores do transporte e energia se articularem de forma interligada. Fatores como a rede rodoviária, afluência do tráfego, os mercados de eletricidade e as redes foram destacados como preponderantes para a criação uma rede de carregamento acessível ao público, bem como a utilização coordenada de fundos públicos. A transparência dos preços, a digitalização, o uso de hidrogénio nos transportes e métodos de pagamento simplificados foram identificados como fatores essenciais para a competitividade do setor dos transportes. A sessão demonstrou ainda que existe vontade para trabalhar no desenvolvimento de infraestruturas para carregamentos e reabastecimentos.
Videoconferência Informal de Ministros de Energia da UE, de 22 de abril de 2021
Esta Videoconferência contou com a participação dos Senhores Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Secretário de Estado Adjunto e da Energia de Portugal.
A Presidência Portuguesa propôs a organização de duas Tour de Table, a primeira sobre Estratégia "Uma vaga de renovação para a Europa - Tornar os nossos edifícios mais verdes, criando empregos, melhorando vidas" e a segunda sobre a Estratégia para a Integração do Sistemas Energéticos.
Diversos Estados-Membros evidenciaram a necessidade de existir uma taxa elevada de renovação nos edifícios existentes na União Europeia, de modo a atingir os ambiciosos objetivos e metas europeias de energia e clima até 2030, sendo adequado para o efeito a disponibilização de mecanismos de financiamento, recorrendo ao Plano de Recuperação e Resiliência. A maioria dos Estados-Membros considerou importante a reorganização do sistema elétrico, com enfoque no rumo à produção descentralizada, no autoconsumo, nas comunidades de energia e nas tecnologias energéticas inovadoras, não esquecendo a promoção da intervenção ativa do consumidor de energia.
Videoconferência Informal de Ministros de Energia da UE, de 14 de dezembro de 2020
Realizou-se a 14 de dezembro a Videoconferência Informal de Ministros da Energia da União Europeia (UE) para debate sobre a Integração do Sistema Energético na UE. Portugal esteve representado pelo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Os Ministros trocaram pontos de vista sobre as prioridades dos Estados-Membros tendo em vista a futura revisão da legislação da União Europeia para facilitar a integração do sistema energético, de modo a atingir o objetivo da neutralidade climática até 2050. A agenda incluiu ainda as relações externas no domínio da energia e o programa de trabalho da Presidência Portuguesa da UE para o primeiro semestre de 2021.
Portugal evidenciou o seu apoio à Integração dos Sistemas Energéticos para a transição e descarbonização do setor e o aumento da ambição climática para 2030, tendo salientado a relevância da eficiência energética, a aposta na utilização das energias renováveis, o papel dos gases renováveis como o hidrogénio verde e das infraestruturas energéticas, bem como dos investimentos em tecnologias limpas em linha com os princípios da recuperação verde.
Videoconferência Informal de Ministros da Energia da UE, de 6 de outubro de 2020
Esta Videoconferência contou com a participação do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia de Portugal.
Esta reunião visou a análise da Estratégia Europeia do Hidrogénio e das Metas Climáticas a atingir para 2030, em matéria de objetivos energéticos. A Comissão Europeia informou os Ministros sobre a avaliação dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e sobre o Plano da Meta do Clima para 2030, apresentados em 17 de setembro de 2020.
Para Portugal, esta Avaliação é essencial para melhorar a implementação dos Planos Nacionais de Energia e Clima, que são de importância fundamental para impulsionar a transição para energia limpa e alcançar a neutralidade de carbono até 2050.
No final desta Reunião informal, estava prevista uma Conferência de Imprensa concedida pelo Ministro alemão e pela Comissária Europeia da Energia.
Videoconferência Informal de Ministros de Energia da UE, de 15 de junho de 2020
Esta Videoconferência contou com a participação do Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal.
Os Ministros de Energia debateram o tema da Recuperação Económica e o Pacto Ecológico Europeu, após a crise do Covid-19, em particular as tecnologias de energia limpa no setor da energia para impulsionar a recuperação económica da Europa. A intervenção de Portugal focou o desenvolvimento de investimentos em energia limpa no setor energético, visando atingir as metas de energia e clima em 2030 e apoiar a recuperação económica; evidenciou a relevância das tecnologias inovadoras sustentáveis; a promoção de gases renováveis, como o hidrogénio verde; a aposta nas interligações energéticas, infraestruturas e projetos de energias renováveis, bem como o interesse na Renovação de edifícios e a dinamização da mobilidade sustentável. A Comissão Europeia evidenciou vários instrumentos financeiros para apoiar a transição energética. Informou que lançará a avaliação global dos Planos Nacionais de Energia e Clima em setembro de 2020 devendo em outubro, conjuntamente com o Relatório sobre o Estado da União da Energia, apresentar as suas recomendações por Estado Membro.
Videoconferência Informal de Ministros de Energia, de 28 de abril de 2020
Esta Videoconferência contou com a participação do Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal.
Os Ministros de Energia debateram o “Impacto do COVID-19 no setor energético”, visando avaliar as medidas adotadas para reforçar o grau de preparação e identificar o contributo do setor energético para uma resposta rápida à crise pandémica. Portugal considerou que a necessidade de recuperação económica na UE, devido à crise gerada pelo COVID-19, não poderá ser a justificação que possa colocar em causa atingir os objetivos “verdes” dos 27 EM, defendendo “investimentos sustentáveis” na área da energia. Defendeu ainda que os investimentos na produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis serão cruciais para ultrapassar a crise provocada pela pandemia. Pela Comissão, foi evidenciado que o plano de recuperação será complementar aos pacotes de incentivos nacionais, devendo as medidas dos EM avançar para a neutralidade climática.
A Comissão Europeia reportou ainda aos EM o ponto de situação dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e das Estratégias de Longo Prazo de Renovação dos Edifícios (ELPRE).
Conselho TTE (Energia), 4 de dezembro de 2019
Realizou-se no dia 4 de dezembro de 2019, em Bruxelas, a reunião do Conselho de Ministros TTE (Energia) sendo Portugal representado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia. Este Conselho Ministerial incidiu sobre temáticas relacionadas sobre política energética, tais como, a integração inteligente e a promoção de energias limpas para a descarbonização da economia europeia e as prioridades da nova Comissão Europeia tendo com especial destaque o Pacto Ecológico Europeu. Foram apresentadas as prioridades da Comissão Europeia, os Planos Nacionais de Energia e Clima , as conversações trilaterais com a Rússia e Ucrânia sobre o futuro do trânsito de gás, a situação atual da UE a nível de segurança do aprovisionamento de gás, os progressos na negociação do regulamento relativo à rotulagem dos pneus, as relações externas no domínio da energia, as tecnologias energéticas (SET Plan) e o programa de trabalho da Presidência da UE (Croácia). Deste debate resultaram, o Acordo sobre a integração setorial para a descarbonização da economia, o apoio à investigação e à inovação e o financiamento de tecnologias inovadoras.
Reuniões de Diretores-Gerais da UE
Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, de 14 de setembro de 2022
Realizou-se a 14 de setembro de 2022, em formato virtual, uma Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia (UE), convocada pela Directorate-General for Energy (DG ENER) da Comissão, em colaboração com a Presidência Checa (PRES CZ) do Conselho. A DGEG assegurou a representação nacional, tendo participado na reunião o Diretor-Geral de Energia e Geologia, a Direção se Serviços de Relações Institucionais e de Mercados (DSRIM) e a Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística (DSPEE).
Na reunião foram debatidas matérias cada vez mais prementes como, o mercado e os preços da energia, a segurança do abastecimento energético e a proposta de Regulamento da Comissão sobre medidas de emergência de intervenção para combater os preços elevados de energia.
A Comissão Europeia apresentou sumariamente, a proposta de Regulamento sobre medidas de emergência para combater os preços elevados de energia. A Presidência Checa agradeceu a informação partilhada pela Comissão e o trabalho desenvolvido, no âmbito da proposta de Regulamento e informou ter convocado uma Reunião Extraordinária de Ministros da Energia para 30 de setembro, tendo em vista a obtenção de acordo político daquela proposta.
Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, de 29 de agosto de 2022
Decorreu no dia 29 de agosto de 2022, em formato virtual, uma Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia (UE), convocada pela Directorate-General for Energy (DG ENER) da Comissão em colaboração com a Presidência Checa (PRES CZ) do Conselho. A representação nacional foi assegurada pela DGEG, tendo participado na reunião a Direção de Serviços de Relações Institucionais e de Mercados (DSRIM) e a Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística (DSPEE).
Dada a atual conjuntura, o debate centrou-se no mercado e nos preços da energia, na segurança do abastecimento energético e na implementação dos planos de redução da procura. A concluir a reunião, a Presidência Checa partilhou a preocupação, no que respeita ao aumento dos preços da energia e ao seu impacto na UE e nos Estados-Membros e deu nota de que, tratando-se de uma situação crítica, foi agendada uma Reunião Extraordinária de Ministros da Energia da UE para 9 de setembro.
Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, de 10 de maio de 2022
A Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, promovida pela Presidência Francesa do Conselho da UE (PFUE) em colaboração com a DG ENER da Comissão, decorreu a 10 de maio de 2022, no Ministério da Transição Ecológica, em Paris, tendo sido a representação nacional assegurada pela DGEG.
Foi apresentado o relatório da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) sobre os preços da energia, seguindo-se, o debate. Foi também discutida a situação energética ligada à guerra na Ucrânia com foco nas medidas implementadas para responder à crise, nomeadamente os planos de contingência nacionais, medidas a curto prazo relativas aos preços da energia, e a plataforma comum de compra de gás.
Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, de 2 de fevereiro de 2022
Realizou-se no dia 2 de fevereiro de 2022, em formato virtual, a Reunião de Diretores Gerais de Energia da UE, que visou debater a situação atual dos preços excessivos de energia e a segurança de abastecimento de gás natural.
Ditte Jorgensen, Diretora Geral da DG ENER, salientou a importância da matéria no contexto da situação atual dos preços excessivos de energia, das tensões geopolíticas no Leste europeu e da preparação do Conselho de Energia EU-EUA. Afirmou que não existe risco de disrupção ou de perigo para a segurança do abastecimento, graças às novas infraestruturas de GNL e ao aumento de capacidade de alguns gasodutos. Apontou a toolbox da Comissão e a plataforma voluntária de compra e armazenamento conjunto como principais medidas para combater esta conjuntura. A Diretora Geral de Energia da França concordou com a Comissão, salientou a necessidade de se protegerem os consumidores mais vulneráveis e enalteceu a necessidade de coordenação e solidariedade europeia, devendo reduzir-se a vulnerabilidade da UE no médio prazo. Seguiu-se uma apresentação elaborada pela Comissão, sobre a segurança do abastecimento e os preços da energia, após a qual as Delegações trocaram alguns pontos de vista. Portugal, representado pelo Diretor Geral de Energia e Geologia, João Bernardo, enunciou o nível atual de armazenamento de gás natural (80%) em Portugal e destacou a importância das interligações e a capacidade da Península Ibérica em receber GNL e em fornecer o mercado único europeu de gás, sublinhando ainda a importância da cooperação entre EM.
A Comissão e a Presidência francesa demonstraram uma harmonia na necessidade de se acelerar a transição energética, sendo a redução da dependência dos combustíveis fósseis uma prioridade, tendo a Comissão aludido ao dilema da necessidade de, por um lado, não se canalizarem mais investimentos para as infraestruturas de gás natural e, por outro, se assegurar a segurança do abastecimento.
Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, de 17 de maio de 2021
Decorreu no dia 17 de maio uma Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia organizada pela Direção Geral da Energia da Comissão Europeia, conjuntamente com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE 21). A Reunião abordou o futuro pacote legislativo da UE, relativo à Descarbonização dos Mercados de Hidrogénio e de Gás, promovendo o debate entre os Diretores Gerais de Energia.
A sessão de abertura esteve a cargo da Diretora Geral de Energia da Comissão Europeia, Ditte Jorgensen, e do Diretor Geral de Energia e Geologia, João Bernardo.
Ditte Jorgensen evidenciou a importância dos princípios da regulação do gás e da construção com flexibilidade da transição para o mercado do hidrogénio e dos gases renováveis bem como dos planos e estratégias nacionais.
João Bernardo, em representação da PPUE, sublinhou que a UE deve estar na vanguarda e promover a competitividade do hidrogénio verde, criar e regular o mercado, construir e adaptar as infraestruturas existentes e desenvolver sistemas de emissão de garantias de origem para gases de origem renovável (hidrogénio, biogás, biometano) e que a revisão das regras do mercado do gás deve ser consistente e dar sinais de longo prazo aos investidores.
Reunião informal conjunta de Diretores Gerais de Energia e Clima, de 10 de Março de 2021
O Diretor Geral de Energia e Geologia, João Bernardo, e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, participaram nesta reunião, que visou a apresentação por parte da Comissão Europeia dos resultados das consultas públicas sobre as propostas legislativas de energia e clima do Pacote “Fit for 55” e respetivo debate.
O Diretor Geral da DGEG evidenciou a importância deste pacote legislativo, a apresentar formalmente pela Comissão em junho de 2021, face ao aumento da ambição climática europeia, tendo destacado a respeito das prioridades da PPUE21, o papel da eficiência energética para a competitividade das empresas, do hidrogénio para a transição energética e ainda a necessidade de assegurar o compromisso para uma Europa interligada e a pertinência da revisão em curso do Regulamento das Infraestruturas Energéticas Transeuropeias como um dos desafios do semestre corrente.
A Comissão Europeia apresentou também a situação dos trabalhos relativos às Estratégias Nacionais de Longo Prazo e o Diálogo de Alto Nível de Energia das Nações Unidas.
Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia, de 5 de novembro de 2020
A Reunião de Diretores Gerais de Energia da União Europeia promovida pela Comissão Europeia e pela Presidência Alemã do Conselho da UE decorreu em 5 de novembro e visou debater a Iniciativa “Renovation Wave” no contexto da recuperação económica da UE. A representação nacional foi assegurada pelo Diretor Geral da DGEG, João Bernardo.
A Comissão informou que a Estratégia “Renovation Wave”, adotada a 14.10.2020, visa melhorar o desempenho energético dos edifícios e prevê duplicar as taxas de renovação nos próximos dez anos e garantir que as renovações conduzem a maior eficiência de recursos. Prevê-se que até 2030, seja viável renovar 35 milhões de edifícios e criados 160 mil empregos verdes no setor da construção na UE.
Portugal participou numa das sessões temáticas e alertou para o facto da melhoria do desempenho energético dos edifícios permitir reduzir a dependência energética do país, devendo ser dada especial atenção aos edifícios residenciais mais antigos e evidenciou que, as tarifas sociais não permitem aos consumidores sair da situação de pobreza energética mas apenas mitigam o problema, pelo que será determinante ter uma Estratégia para a Pobreza Energética concertada com outras políticas sociais.
A Presidência Alemã agradeceu os contributos das delegações na elaboração das conclusões do Conselho sobre Renováveis Offshore e sobre Hidrogénio a serem adotadas até ao final de 2020.
Reunião Conjunta de Diretores Gerais de Energia e Ação Climática (Videoconferência), de 22 de setembro de 2020
Esta Reunião organizada pela Presidência Alemã e a Comissão Europeia, contou com a participação do Diretor Geral de Energia, Eng.º João Bernardo.
Esta Reunião teve como principal objetivo , uma troca de pontos de vista sobre o aumento do nível de ambição da UE para 2030, em termos de clima e a sua relação com os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), visando alcançar a neutralidade carbónica e uma economia verde e sustentável.
Reunião de Diretores Gerais de Energia, de 29 de maio de 2020
Esta Reunião, organizada pela Presidência Croata e a Comissão Europeia, contou com a participação do Diretor Geral de Energia, Eng.º João Bernardo.
A Comissão Europeia evidenciou a relevância da descarbonização da economia para se alcançar os objetivos da energia e clima em 2030 e 2050. A integração do sistema energético é pré-requisito para a descarbonização, garantindo a segurança de aprovisionamento, estabilidade e flexibilidade do sistema. Aludiu ainda ao hidrogénio. Portugal defendeu um sistema de energia descarbonizado, descentralizado e digitalizado; e apoiou a estratégia europeia de integração dos sistemas de energia. Evidenciou a importância da prossecução de esforços para alcançar a neutralidade carbónica. Considerou necessário promover o hidrogénio verde, disponibilizando instrumentos financeiros que acelerem a transição energética de forma sustentável para uma Europa menos dependente de importação de energia e mais competitiva.
Na última sessão dedicada à Iniciativa “Renovation Wave”, COM informou que em setembro, seria apresentado um Plano de Ação para a Renovação dos Edifícios na Europa, que focará as vertentes financeiras e de investimento.