Presidência do Conselho da União Europeia

Presidência Francesa  

1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da União Europeia. Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo para garantir a continuidade dos trabalhos da União Europeia no Conselho. Atualmente compete à França desempenhar este papel, tendo recebido o testemunho da Eslovénia a 1 de janeiro de 2022.

A Presidência francesa definiu o seu programa em torno de três ambições:

Uma Europa mais soberana:

• reforço do espaço Schengen, proteção das fronteiras, controlo da migração e melhoria da política de asilo, em consonância com os seus valores e compromissos internacionais;
• uma Europa mais forte, capaz de atuar no domínio da segurança e da defesa;
• ações em prol da prosperidade e estabilidade da sua vizinhança, nomeadamente através do seu envolvimento nos Balcãs Ocidentais e da refundação das suas relações com África;
• contribuição para a resposta aos desafios globais.

Um novo modelo europeu de crescimento:

• tornar a Europa um grande continente de produção, criação de emprego, inovação e excelência tecnológica;
• conciliar o desenvolvimento económico com a ambição climática;
• apoiar a inovação e o crescimento dos atores digitais europeus, definindo simultaneamente as suas próprias regras para o mundo digital;
• proporcionar aos trabalhadores empregos de qualidade, qualificados e mais bem remunerados.

Uma Europa humana:

• que toma em consideração as preocupações dos seus cidadãos no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa;
• que defende o Estado de direito e é fiel aos seus valores;
• orgulhosa da sua cultura, confiante na ciência e no conhecimento, determinada a combater a discriminação e empenhada no futuro da sua juventude.

Prioridades no domínio da energia

A Presidência francesa compromete-se a prosseguir o objetivo da EU em matéria de neutralidade carbónica até 2050, o qual não pode ser alcançado sem o sector energético europeu, responsável por 75% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), fazendo uma transição relevante, implementando medidas de eficiência energética, aumentando a utilização de fontes de energia renováveis e descarbonizadas e desenvolvendo a inovação tecnológica. Estes objetivos serão prosseguidos garantindo, simultaneamente, a manutenção de um preço de energia acessível para os cidadãos e as empresas europeias.

A Presidência continuará a trabalhar nas propostas do pacote legislativo "Fit for 55" em matéria de energia. Para atingir este duplo objetivo, trabalhará para acelerar o desenvolvimento de energias renováveis, incentivar a poupança de energia e aumentar a eficiência energética na UE, nomeadamente, acelerando o ritmo de renovação das construções, e promover a utilização de fontes de energia sem emissões de carbono.

A Presidência procurará promover as discussões sobre as diretivas relativas às energias renováveis e à eficiência energética e iniciar debates sobre a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Estas medidas são também essenciais para apoiar a recuperação económica da pandemia Covid-19. A Presidência centrar-se-á nas questões do desempenho energético dos edifícios e na luta contra a pobreza energética numa conferência ministerial, em março, em Nice.

A Presidência iniciará os trabalhos no pacote de gás para rever o regulamento relativo às condições de acesso às redes de transporte de gases descarbonizados, incluindo o hidrogénio, na sequência das conclusões do Conselho de dezembro de 2020, e da diretiva que regula os seus mercados. Iniciará discussões sobre a proposta de regulamento relativo às emissões de metano no sector da energia.

O aumento dos preços da energia continuará a ser objeto de discussões no Conselho durante a Presidência francesa. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro de 2021, seguirá as conclusões da Agência para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) a cumprir durante o período de seis meses.

Convicta de que a energia nuclear é um instrumento crucial para a descarbonização da indústria europeia, para cumprir os objetivos de redução de emissões e para reforçar a soberania e independência energéticas, a Presidência organizará uma conferência ministerial sobre a descarbonização no início de março. Assegurará a manutenção de regulamentos europeus compatíveis com o desenvolvimento da energia nuclear.

Outras prioridades

Transportes

O sector dos transportes é igualmente crucial para alcançar a neutralidade climática da União até 2050 e permitir a recuperação da União. A Presidência está crente da necessidade de criar um horizonte ambicioso e sustentável para descarbonizar os modos de transporte e reforçar a atratividade do sector, no que se refere às condições de trabalho nos sectores marítimo e aéreo. Trabalhará na concretização legislativa e na implementação da Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente apresentada pela Comissão em dezembro de 2020.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, continuará a trabalhar no pacote "Fit for 55": propostas de regulamento "AFIR", "Fuel EU Maritime" e "ReFuel EU Aviation".

A Presidência começará a trabalhar no pacote legislativo para uma mobilidade verde e eficiente. Conduzirá as primeiras negociações sobre a revisão do regulamento sobre as orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e organizará, no final de junho, com a Comissão, as Jornadas RTE-T, para reunir as partes interessadas da rede. Centrar-se-á na revisão da Diretiva relativa aos sistemas de transporte inteligentes.

No domínio do transporte marítimo, a Presidência francesa começará a analisar a revisão da diretiva relativa aos requisitos específicos de estabilidade para os navios de passageiros. Iniciará os trabalhos das propostas de revisão relativas à Diretiva de controlo do Estado de bandeira, à Diretiva relativa ao controlo do Estado do Porto e à Diretiva relativa à investigação de acidentes marítimos. A nível internacional, a Presidência preparará as observações à Organização Marítima Internacional (OMI) nos domínios do ambiente e da segurança, incluindo propostas de medidas a médio prazo para a descarbonização dos navios, e a proposta de criação de uma zona de redução das emissões poluentes dos navios em todo o Mediterrâneo. 

No domínio da aviação, a Presidência deseja prosseguir a reforma dos regulamentos relativos ao Céu Único Europeu. A nível internacional, para além da preparação dos Conselhos e da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Presidência acompanhará as negociações de acordos aéreos com países terceiros.

Ambiente

A Presidência francesa continuará a desenvolver esforços na área do ambiente, nomeadamente:

- Preservação da biodiversidade | Economia circular | Ambiente mais saudável, livre de substâncias nocivas | Preparação das negociações para a 27ª Conferência das Partes (COP) no Egipto, dando seguimento aos compromissos assumidos na COP26 | Transição para uma economia descarbonizada, dando continuidade às negociações do pacote legislativo “Fit for 55”: revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS - Emissions Trading System); revisão do Regulamento de Partilha de Esforços (ESR – Effort Sharing Regulation); revisão do Regulamento relativo à inclusão das emissões e das remoções de GEE resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas (LULUCF - land use, land use change and forestry); Fundo Social de Ação Climática (SCF – Social Climate Fund); CO2 Veículos - alteração do regulamento que estabelece normas de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros; Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM - Carbon Border Adjustment Mechanism).

Presidência Eslovena 

1 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021

A Eslovénia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia no 2º semestre, recebendo o testemunho de Portugal a 1 de julho de 2021.

Principais prioridades na Presidência Eslovena:

- Resiliência, recuperação e autonomia estratégica da EU (pandemia e resiliência virtual; recuperação económica; transição verde e transformação digital);

- Estado de direito e critérios iguais para todos (Diálogos de Estado de direito);

- União Europeia credível e segura, capaz de garantir a segurança e a estabilidade na sua vizinhança (relações transatlânticas; Balcãs Ocidentais e alargamento da UE; Schengen e o pacto sobre a migração e asilo).

Prioridades no domínio da Energia:

- Facilitar uma transição energética harmoniosa, económica e justa;

- Metas da UE em termos climáticos e energéticos até 2030 e neutralidade climática até 2050;

- Sector energético robusto e resiliente;

- Benefícios da economia circular;

- Princípio da primazia da eficiência energética, integração do sector e renováveis e outras fontes de energia de baixo carbono;

- Combustíveis alternativos e mobilidade eletrónica.

Na vertente legislativa:

- Pacote legislativo "Fit for 55"; Revisão da Diretiva RED II; Revisão da Diretiva da Eficiência Energética; Revisão do Regulamento RTE-E; Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios e Revisão do Mercado de gás;

- Modernização do Tratado da Carta da Energia.

Eventos de alto nível realizados:

Conferência sobre o futuro da Europa (debates com os cidadãos);

Reunião Ministerial do CESEC (Interligações energéticas da Europa Central e Sudeste) | 21 de setembro;

Reunião informal conjunta do Conselho da Energia e dos Transportes | 22 de setembro;

Reunião Formal do Conselho de Energia | 2 de dezembro de 2021.

Apresentação do programa