União Europeia
Presidência do Conselho da União Europeia
Presidência sueca
1 de janeiro a 30 de junho de 2023
No período compreendido entre janeiro e junho de 2023 a Suécia assume, pela terceira vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). Sucedendo à Chéquia e antecedendo a Espanha, a Presidência sueca encerra assim o atual Trio de Presidências do Conselho da UE (França, Chéquia e Suécia – consultar programa conjunto do trio).
No seu programa de trabalho, a Presidência sueca apresenta as suas quatro prioridades para este 1º semestre de 2023:
1. Segurança - unidade: A Presidência sueca dará prioridade ao apoio económico e militar continuado à Ucrânia, bem como ao objetivo da sua adesão à UE. Centrar-se-á, igualmente, no desenvolvimento de uma política europeia de segurança e defesa sólida, em estreita cooperação com os parceiros da União, e na luta contra o crime organizado transfronteiriço.
2. Competitividade: A fim de responder aos desafios a longo prazo, torna-se necessário garantir um crescimento económico sólido na Europa. A força, resiliência e posição global da Europa dependem da sua produção económica, intimamente ligada ao mercado único e às oportunidades comerciais globais. A Presidência sueca continuará, por isso, a promover uma economia sólida e aberta, baseada na livre concorrência, no investimento privado e na digitalização bem-sucedida.
3. Transição ecológica e energética: A Presidência sueca prosseguirá os esforços para combater os preços elevados e voláteis da energia, ao mesmo tempo que aborda a reforma do mercado energético a longo prazo. Considerando que o desafio climático global exige uma resposta global, a Presidência sueca defende que a Europa deve liderar pelo exemplo, cumprindo objetivos climáticos ambiciosos, impulsionando o crescimento e a competitividade. A este respeito, procurará pôr em prática o pacote “Fit for 55” e acelerar a transição energética. Para a Presidência sueca, a transição para um futuro mais eficiente em termos de recursos e sem utilização de combustíveis fósseis exigirá investimentos avultados em indústrias inovadoras que possam traduzir as melhores ideias e inovações em soluções funcionais. Com esse objetivo, procurará contribuir para fornecer o quadro regulamentar e as políticas adequadas para atrair esse tipo de investimentos.
4. Os valores democráticos e o Estado de direito - a base: A UE baseia-se em valores democráticos, abrindo caminho à coesão, às liberdades individuais, à não discriminação, ao aumento da produção económica e à influência global. A defesa do princípio do Estado de Direito é, por isso, um elemento essencial desta Presidência.
Prioridades da Presidência sueca no Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia
Energia
A Presidência sueca considera que a UE deve estar bem-equipada para o próximo Inverno e para enfrentar os desafios também nos anos seguintes. Tendo isto presente, a Presidência prontifica-se a agir rápida e resolutamente para enfrentar os prementes desafios apresentados pela atual crise energética. As prioridades serão acompanhar de perto a evolução dos mercados energéticos e a implementação de medidas, lidar com quaisquer outras propostas de emergência e reformar a conceção do mercado de eletricidade da UE.
Para a Presidência sueca, a implementação do pacote “Fit for 55” é importante para que a UE possa alcançar o seu objetivo de neutralidade climática até 2050. Neste contexto, continuará a impulsionar os trílogos informais com o Parlamento Europeu relativamente às propostas de revisão da Diretiva das Energias Renováveis e da Diretiva da Eficiência Energética. Considera ainda importante que a UE mantenha elevadas ambições, tendo ao mesmo tempo presente o facto de que os Estados-Membros estão posicionados de forma diferente para ajudar a alcançar os seus objetivos energéticos para 2030.
A Presidência também fará avançar os trabalhos sobre a proposta de revisão da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios. Ao rever o quadro regulamentar, a UE pode conjuntamente melhorar o desempenho energético dos edifícios, reduzir as emissões dos edifícios e melhorar a disponibilidade de infraestruturas de carregamento.
A Presidência avançará com os trabalhos sobre as propostas do Pacote de Descarbonização dos Mercados do Gás e do Hidrogénio. Neste sentido, considera que é importante aumentar a proporção de gases renováveis e com baixo teor de carbono no sistema energético, reduzindo ao mesmo tempo a utilização de gás natural.
A Presidência continuará também a trabalhar na proposta de Regulamento relativo à redução das emissões de metano no setor da energia. A redução das emissões de metano provenientes de fontes de energia fóssil é uma medida importante nos esforços para alcançar a transição verde. A Presidência irá também gerir continuamente e, se necessário, coordenar a posição da UE para as negociações internacionais sobre a energia.
Calendário de eventos
| Datas dos Conselhos |
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Formal TTE Energia | 28 de março, Bruxelas |
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Informal Conselho Informal de Ministros da Energia (com reuniões conjuntas com os Ministros responsáveis pela área dos transportes) | 27-28 de fevereiro, Estocolmo |
O calendário oficial de eventos sob a Presidência sueca do Conselho da EU pode ser consultado aqui.
Para informações adicionais, consultar o site da Presidência sueca.
Presidência checa
1 de julho a 31 de dezembro de 2022
A República Checa publicou o seu programa que descreve com detalhe as prioridades e as principais orientações da Presidência do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.
O programa da Presidência checa do Conselho da EU (PRES CZ) divide-se em duas partes:
- Prioridades da PRES CZ;
- Programa da PRES CZ estruturado em conformidade com as formações do Conselho da EU.
A primeira parte do programa, reflete as posições a longo prazo e as prioridades promovidas pela República Checa na UE, e também responde aos atuais desafios geopolíticos e económicos associados principalmente à agressão russa contra a Ucrânia, define cinco domínios prioritários:
- Gerir a crise dos refugiados e a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra
- Segurança energética
A PRES CZ centrar-se-á nas questões de segurança energética da UE, atualmente mais prementes do que a transição energética. A implementação acelerada do Plano REPowerEU será um dos tópicos-chave da PRES CZ. Os Estados-Membros (EM) atualizarão os seus PRRs baseados no Plano, que inclui propostas para aumentar a ambição na atual legislação em discussão como parte do Pacote “Fit for 55”, projetos de recomendações para acelerar o processo de licenciamento de projetos de energias renováveis (FER) ou projetos de recomendações sobre poupança de energia. A Presidência está disposta a trabalhar na implementação da regulamentação das reservas de gás, ou seja, no enchimento dos depósitos no período que antecede o inverno e na promoção de compras conjuntas voluntárias.
A descarbonização da indústria da UE e a transição do gás natural para o hidrogénio representam um objetivo importante que exige a aplicação de um plano ambicioso para o desenvolvimento das infraestruturas, do armazenamento e dos terminais de hidrogénio. Embora o Pacote “Fit for 55” crie a base para a descarbonização, a PRES CZ centrar-se-á especialmente na implementação do principal objetivo a curto prazo, ou seja, eliminar a dependência dos combustíveis fósseis russos. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de infraestruturas energéticas é crucial, uma vez que reforçará a resiliência energética da UE no seu conjunto. A Presidência abordará o papel da energia nuclear na garantia da segurança energética e no cumprimento dos objetivos climáticos da UE.
No domínio dos transportes, a Presidência centrar-se-á na redução das emissões, na promoção de modos de transporte amigos do ambiente e de infraestruturas para combustíveis alternativos, como pré-requisito para o desenvolvimento de uma mobilidade limpa. Centrar-se-á no desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), a fim de facilitar os fluxos de transporte entre os EM, apoiando simultaneamente a descarbonização dos transportes.
Trabalhará na implementação de uma combinação adequada de instrumentos que reduzirão o impacto social e económico negativo dos preços elevados da energia.
- Reforçar as capacidades de defesa europeias e a ciber-segurança
- Resiliência estratégica da economia europeia
- Resiliência das instituições democráticas
Para além das prioridades políticas acima referidas, a segunda parte do programa contém as agendas setoriais prioritárias, nomeadamente, as propostas legislativas e não legislativas em que a República Checa se centrará de acordo com as formações relevantes do Conselho. Em matéria legislativa, consagrou como prioridades a obtenção de Orientações Gerais do Conselho na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) e no Pacote de Descarbonização do Gás (Regulamento sobre os mercados internos de gases renováveis e naturais e de hidrogénio; Diretiva relativa às regras comuns para os mercados internos dos gases renováveis e naturais e do hidrogénio; Regulamento sobre a redução das emissões de metano no setor da energia). Do ponto de vista da poupança energética e do desenvolvimento das fontes de energia renováveis, cuja importância aumentou na atual crise geopolítica, a PRES CZ pretende, seguindo as abordagens gerais acordadas, iniciar as negociações em trílogo, relativamente às Diretivas sobre eficiência energética (EED) e sobre a utilização de energia proveniente de fontes renováveis (RED). As prioridades não legislativas da PRES CZ no setor da energia incluirão a negociação da modernização do Tratado da Carta da Energia e a revisão do Tratado da Comunidade da Energia.
O documento, no seu conjunto, baseia-se em documentos estratégicos da UE como o programa de trabalho da Comissão para 2022 e o programa conjunto do trio de Presidências. Reflete a situação política interna, e as questões políticas internacionais.
Calendário de Eventos
Consultar programa completo aqui.
Presidência francesa
1 de janeiro a 30 de junho de 2022
A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da União Europeia. Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo para garantir a continuidade dos trabalhos da União Europeia no Conselho. No período compreendido entre janeiro e junho de 2022, competiu à França desempenhar este papel, tendo recebido o testemunho da Eslovénia a 1 de janeiro de 2022.
A Presidência francesa definiu o seu programa em torno de três ambições:
Uma Europa mais soberana:
- reforço do espaço Schengen, proteção das fronteiras, controlo da migração e melhoria da política de asilo, em consonância com os seus valores e compromissos internacionais;
- uma Europa mais forte, capaz de atuar no domínio da segurança e da defesa;
- ações em prol da prosperidade e estabilidade da sua vizinhança, nomeadamente através do seu envolvimento nos Balcãs Ocidentais e da refundação das suas relações com África;
- contribuição para a resposta aos desafios globais.
Um novo modelo europeu de crescimento:
- tornar a Europa um grande continente de produção, criação de emprego, inovação e excelência tecnológica;
- conciliar o desenvolvimento económico com a ambição climática;
- apoiar a inovação e o crescimento dos atores digitais europeus, definindo simultaneamente as suas próprias regras para o mundo digital;
- proporcionar aos trabalhadores empregos de qualidade, qualificados e mais bem remunerados.
Uma Europa humana:
- que toma em consideração as preocupações dos seus cidadãos no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa;
- que defende o Estado de direito e é fiel aos seus valores;
- orgulhosa da sua cultura, confiante na ciência e no conhecimento, determinada a combater a discriminação e empenhada no futuro da sua juventude.
Prioridades no domínio da energia
A Presidência francesa comprometeu-se a prosseguir o objetivo da EU em matéria de neutralidade carbónica até 2050, o qual não pode ser alcançado sem o setor energético europeu, responsável por 75% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), fazendo uma transição relevante, implementando medidas de eficiência energética, aumentando a utilização de fontes de energia renováveis e descarbonizadas e desenvolvendo a inovação tecnológica. Neste contexto, estabeleceu também como prioritário a prossecução destes objetivos garantindo, simultaneamente, a manutenção de um preço de energia acessível para os cidadãos e as empresas europeias.
A Presidência continuará a trabalhar nas propostas do pacote legislativo "Fit for 55" em matéria de energia. Para atingir este duplo objetivo, realizará esforços para acelerar o desenvolvimento de energias renováveis, incentivar a poupança de energia e aumentar a eficiência energética na UE, nomeadamente, acelerando o ritmo de renovação das construções, e promover a utilização de fontes de energia sem emissões de carbono.
A Presidência procurará promover as discussões sobre as diretivas relativas às energias renováveis e à eficiência energética e iniciar debates sobre a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Estas medidas são também essenciais para apoiar a recuperação económica da pandemia Covid-19. A Presidência centrar-se-á nas questões do desempenho energético dos edifícios e na luta contra a pobreza energética numa conferência ministerial, em março, em Nice.
A Presidência iniciará os trabalhos no pacote de gás para rever o regulamento relativo às condições de acesso às redes de transporte de gases descarbonizados, incluindo o hidrogénio, na sequência das conclusões do Conselho de dezembro de 2020, e da diretiva que regula os seus mercados. Iniciará discussões sobre a proposta de regulamento relativo às emissões de metano no sector da energia.
O aumento dos preços da energia continuará a ser objeto de discussões no Conselho durante a Presidência francesa. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro de 2021, seguirá as conclusões da Agência para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) a cumprir durante o período de seis meses.
Convicta de que a energia nuclear é um instrumento crucial para a descarbonização da indústria europeia, para cumprir os objetivos de redução de emissões e para reforçar a soberania e independência energéticas, a Presidência organizará uma conferência ministerial sobre a descarbonização no início de março. Assegurará a manutenção de regulamentos europeus compatíveis com o desenvolvimento da energia nuclear.
Outras prioridades
Transportes
O sector dos transportes é igualmente crucial para alcançar a neutralidade climática da União até 2050 e permitir a recuperação da União. A Presidência está crente da necessidade de criar um horizonte ambicioso e sustentável para descarbonizar os modos de transporte e reforçar a atratividade do sector, no que se refere às condições de trabalho nos sectores marítimo e aéreo. Trabalhará na concretização legislativa e na implementação da Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente apresentada pela Comissão em dezembro de 2020.
No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, continuará a trabalhar no pacote "Fit for 55": propostas de regulamento "AFIR", "Fuel EU Maritime" e "ReFuel EU Aviation".
A Presidência começará a trabalhar no pacote legislativo para uma mobilidade verde e eficiente. Conduzirá as primeiras negociações sobre a revisão do regulamento sobre as orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e organizará, no final de junho, com a Comissão, as Jornadas RTE-T, para reunir as partes interessadas da rede. Centrar-se-á na revisão da Diretiva relativa aos sistemas de transporte inteligentes.
No domínio do transporte marítimo, a Presidência francesa começará a analisar a revisão da diretiva relativa aos requisitos específicos de estabilidade para os navios de passageiros. Iniciará os trabalhos das propostas de revisão relativas à Diretiva de controlo do Estado de bandeira, à Diretiva relativa ao controlo do Estado do Porto e à Diretiva relativa à investigação de acidentes marítimos. A nível internacional, a Presidência preparará as observações à Organização Marítima Internacional (OMI) nos domínios do ambiente e da segurança, incluindo propostas de medidas a médio prazo para a descarbonização dos navios, e a proposta de criação de uma zona de redução das emissões poluentes dos navios em todo o Mediterrâneo.
No domínio da aviação, a Presidência deseja prosseguir a reforma dos regulamentos relativos ao Céu Único Europeu. A nível internacional, para além da preparação dos Conselhos e da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Presidência acompanhará as negociações de acordos aéreos com países terceiros.
Ambiente
A Presidência francesa continuará a desenvolver esforços na área do ambiente, nomeadamente:
- Preservação da biodiversidade | Economia circular | Ambiente mais saudável, livre de substâncias nocivas | Preparação das negociações para a 27ª Conferência das Partes (COP) no Egipto, dando seguimento aos compromissos assumidos na COP26 | Transição para uma economia descarbonizada, dando continuidade às negociações do pacote legislativo “Fit for 55”: revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS - Emissions Trading System); revisão do Regulamento de Partilha de Esforços (ESR – Effort Sharing Regulation); revisão do Regulamento relativo à inclusão das emissões e das remoções de GEE resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas (LULUCF - land use, land use change and forestry); Fundo Social de Ação Climática (SCF – Social Climate Fund); CO2 Veículos - alteração do regulamento que estabelece normas de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros; Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM - Carbon Border Adjustment Mechanism).
Consultar programa completo aqui.