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Presidência do Conselho da União Europeia

                                                                       

Presidência Checa 


1 de julho a 31 de dezembro de 2022

 

A República Checa publicou o seu programa que descreve com detalhe as prioridades e as principais orientações da Presidência do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022.

 

O programa da Presidência checa do Conselho da EU (PRES CZ) divide-se em duas partes:

- Prioridades da PRES CZ;

- Programa da PRES CZ estruturado em conformidade com as formações do Conselho da EU.

 

A primeira parte do programa, reflete as posições a longo prazo e as prioridades promovidas pela República Checa na UE, e também responde aos atuais desafios geopolíticos e económicos associados principalmente à agressão russa contra a Ucrânia, define cinco domínios prioritários:

 

  • Gerir a crise dos refugiados e a reconstrução da Ucrânia no pós-guerra
  • Segurança energética

 

A PRES CZ centrar-se-á nas questões de segurança energética da UE, atualmente mais prementes do que a transição energética. A implementação acelerada do Plano REPowerEU será um dos tópicos-chave da PRES CZ. Os Estados-Membros (EM) atualizarão os seus PRRs baseados no Plano, que inclui propostas para aumentar a ambição na atual legislação em discussão como parte do Pacote “Fit for 55”, projetos de recomendações para acelerar o processo de licenciamento de projetos de energias renováveis (FER) ou projetos de recomendações sobre poupança de energia. A Presidência está disposta a trabalhar na implementação da regulamentação das reservas de gás, ou seja, no enchimento dos depósitos no período que antecede o inverno e na promoção de compras conjuntas voluntárias.

 

A descarbonização da indústria da UE e a transição do gás natural para o hidrogénio representam um objetivo importante que exige a aplicação de um plano ambicioso para o desenvolvimento das infraestruturas, do armazenamento e dos terminais de hidrogénio. Embora o Pacote “Fit for 55” crie a base para a descarbonização, a PRES CZ centrar-se-á especialmente na implementação do principal objetivo a curto prazo, ou seja, eliminar a dependência dos combustíveis fósseis russos. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de infraestruturas energéticas é crucial, uma vez que reforçará a resiliência energética da UE no seu conjunto. A Presidência abordará o papel da energia nuclear na garantia da segurança energética e no cumprimento dos objetivos climáticos da UE.

 

No domínio dos transportes, a Presidência centrar-se-á na redução das emissões, na promoção de modos de transporte amigos do ambiente e de infraestruturas para combustíveis alternativos, como pré-requisito para o desenvolvimento de uma mobilidade limpa. Centrar-se-á no desenvolvimento da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), a fim de facilitar os fluxos de transporte entre os EM, apoiando simultaneamente a descarbonização dos transportes.

 

Trabalhará na implementação de uma combinação adequada de instrumentos que reduzirão o impacto social e económico negativo dos preços elevados da energia.

 

  • Reforçar as capacidades de defesa europeias e a ciber-segurança
  • Resiliência estratégica da economia europeia
  • Resiliência das instituições democráticas

 

Para além das prioridades políticas acima referidas, a segunda parte do programa contém as agendas setoriais prioritárias, nomeadamente, as propostas legislativas e não legislativas em que a República Checa se centrará de acordo com as formações relevantes do Conselho. Em matéria legislativa, consagrou como prioridades a obtenção de Orientações Gerais do Conselho na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) e no Pacote de Descarbonização do Gás (Regulamento sobre os mercados internos de gases renováveis e naturais e de hidrogénio; Diretiva relativa às regras comuns para os mercados internos dos gases renováveis e naturais e do hidrogénio; Regulamento sobre a redução das emissões de metano no setor da energia). Do ponto de vista da poupança energética e do desenvolvimento das fontes de energia renováveis, cuja importância aumentou na atual crise geopolítica, a PRES CZ pretende, seguindo as abordagens gerais acordadas, iniciar as negociações em trílogo, relativamente às Diretivas sobre eficiência energética (EED) e sobre a utilização de energia proveniente de fontes renováveis (RED). As prioridades não legislativas da PRES CZ no setor da energia incluirão a negociação da modernização do Tratado da Carta da Energia e a revisão do Tratado da Comunidade da Energia.

 

O documento, no seu conjunto, baseia-se em documentos estratégicos da UE como o programa de trabalho da Comissão para 2022 e o programa conjunto do trio de Presidências. Reflete a situação política interna, e as questões políticas internacionais.

 

Consultar programa completo [aqui].

 

Datas dos Conselhos

Eventos de alto nível

Formal

TTE (Extraordinário) Energia | 26 de julho de 2022

TTE (Extraordinário) Energia | 9 de setembro de 2022

TTE (Extraordinário) Energia | 30 de setembro de 2022

TTE Energia | 25 de outubro de 2022

TTE Energia | 19 de dezembro de 2022

Informal

Reunião Informal de Ministros da Energia | 11 – 12 de outubro de 2022

Need4Heat Conference | 11 de outubro de 2022 | Praga

SET Plan Conference | 9 – 10 novembro de 2022 | Praga

European Nuclear Energy Forum | 10 – 11 novembro de 2022 | Praga

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Presidência Francesa 


1 de janeiro a 30 de junho de 2022

 

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da União Europeia. Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo para garantir a continuidade dos trabalhos da União Europeia no Conselho. Atualmente compete à França desempenhar este papel, tendo recebido o testemunho da Eslovénia a 1 de janeiro de 2022.

 

A Presidência francesa definiu o seu programa em torno de três ambições:

 

Uma Europa mais soberana:

 

  • reforço do espaço Schengen, proteção das fronteiras, controlo da migração e melhoria da política de asilo, em consonância com os seus valores e compromissos internacionais;
  • uma Europa mais forte, capaz de atuar no domínio da segurança e da defesa;
  • ações em prol da prosperidade e estabilidade da sua vizinhança, nomeadamente através do seu envolvimento nos Balcãs Ocidentais e da refundação das suas relações com África;
  • contribuição para a resposta aos desafios globais.

 

Um novo modelo europeu de crescimento:

 

  • tornar a Europa um grande continente de produção, criação de emprego, inovação e excelência tecnológica;
  • conciliar o desenvolvimento económico com a ambição climática;
  • apoiar a inovação e o crescimento dos atores digitais europeus, definindo simultaneamente as suas próprias regras para o mundo digital;
  • proporcionar aos trabalhadores empregos de qualidade, qualificados e mais bem remunerados.

 

Uma Europa humana:

 

  • que toma em consideração as preocupações dos seus cidadãos no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa;
  • que defende o Estado de direito e é fiel aos seus valores;
  • orgulhosa da sua cultura, confiante na ciência e no conhecimento, determinada a combater a discriminação e empenhada no futuro da sua juventude.

 

Prioridades no domínio da energia

 

A Presidência francesa compromete-se a prosseguir o objetivo da EU em matéria de neutralidade carbónica até 2050, o qual não pode ser alcançado sem o sector energético europeu, responsável por 75% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), fazendo uma transição relevante, implementando medidas de eficiência energética, aumentando a utilização de fontes de energia renováveis e descarbonizadas e desenvolvendo a inovação tecnológica. Estes objetivos serão prosseguidos garantindo, simultaneamente, a manutenção de um preço de energia acessível para os cidadãos e as empresas europeias.

 

A Presidência continuará a trabalhar nas propostas do pacote legislativo "Fit for 55" em matéria de energia. Para atingir este duplo objetivo, trabalhará para acelerar o desenvolvimento de energias renováveis, incentivar a poupança de energia e aumentar a eficiência energética na UE, nomeadamente, acelerando o ritmo de renovação das construções, e promover a utilização de fontes de energia sem emissões de carbono.

 

A Presidência procurará promover as discussões sobre as diretivas relativas às energias renováveis e à eficiência energética e iniciar debates sobre a revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Estas medidas são também essenciais para apoiar a recuperação económica da pandemia Covid-19. A Presidência centrar-se-á nas questões do desempenho energético dos edifícios e na luta contra a pobreza energética numa conferência ministerial, em março, em Nice.

 

A Presidência iniciará os trabalhos no pacote de gás para rever o regulamento relativo às condições de acesso às redes de transporte de gases descarbonizados, incluindo o hidrogénio, na sequência das conclusões do Conselho de dezembro de 2020, e da diretiva que regula os seus mercados. Iniciará discussões sobre a proposta de regulamento relativo às emissões de metano no sector da energia.

 

O aumento dos preços da energia continuará a ser objeto de discussões no Conselho durante a Presidência francesa. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro de 2021, seguirá as conclusões da Agência para a Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) a cumprir durante o período de seis meses.

 

Convicta de que a energia nuclear é um instrumento crucial para a descarbonização da indústria europeia, para cumprir os objetivos de redução de emissões e para reforçar a soberania e independência energéticas, a Presidência organizará uma conferência ministerial sobre a descarbonização no início de março. Assegurará a manutenção de regulamentos europeus compatíveis com o desenvolvimento da energia nuclear.

 

Outras prioridades

 

Transportes

 

O sector dos transportes é igualmente crucial para alcançar a neutralidade climática da União até 2050 e permitir a recuperação da União. A Presidência está crente da necessidade de criar um horizonte ambicioso e sustentável para descarbonizar os modos de transporte e reforçar a atratividade do sector, no que se refere às condições de trabalho nos sectores marítimo e aéreo. Trabalhará na concretização legislativa e na implementação da Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente apresentada pela Comissão em dezembro de 2020.

 

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, continuará a trabalhar no pacote "Fit for 55": propostas de regulamento "AFIR", "Fuel EU Maritime" e "ReFuel EU Aviation".

 

A Presidência começará a trabalhar no pacote legislativo para uma mobilidade verde e eficiente. Conduzirá as primeiras negociações sobre a revisão do regulamento sobre as orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e organizará, no final de junho, com a Comissão, as Jornadas RTE-T, para reunir as partes interessadas da rede. Centrar-se-á na revisão da Diretiva relativa aos sistemas de transporte inteligentes.

 

No domínio do transporte marítimo, a Presidência francesa começará a analisar a revisão da diretiva relativa aos requisitos específicos de estabilidade para os navios de passageiros. Iniciará os trabalhos das propostas de revisão relativas à Diretiva de controlo do Estado de bandeira, à Diretiva relativa ao controlo do Estado do Porto e à Diretiva relativa à investigação de acidentes marítimos. A nível internacional, a Presidência preparará as observações à Organização Marítima Internacional (OMI) nos domínios do ambiente e da segurança, incluindo propostas de medidas a médio prazo para a descarbonização dos navios, e a proposta de criação de uma zona de redução das emissões poluentes dos navios em todo o Mediterrâneo. 

 

No domínio da aviação, a Presidência deseja prosseguir a reforma dos regulamentos relativos ao Céu Único Europeu. A nível internacional, para além da preparação dos Conselhos e da Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Presidência acompanhará as negociações de acordos aéreos com países terceiros.

 

Ambiente

 

A Presidência francesa continuará a desenvolver esforços na área do ambiente, nomeadamente:

 

- Preservação da biodiversidade | Economia circular | Ambiente mais saudável, livre de substâncias nocivas | Preparação das negociações para a 27ª Conferência das Partes (COP) no Egipto, dando seguimento aos compromissos assumidos na COP26 | Transição para uma economia descarbonizada, dando continuidade às negociações do pacote legislativo “Fit for 55”: revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU ETS - Emissions Trading System); revisão do Regulamento de Partilha de Esforços (ESR – Effort Sharing Regulation); revisão do Regulamento relativo à inclusão das emissões e das remoções de GEE resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas (LULUCF - land use, land use change and forestry); Fundo Social de Ação Climática (SCF – Social Climate Fund); CO2 Veículos - alteração do regulamento que estabelece normas de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros; Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM - Carbon Border Adjustment Mechanism).

 

 

Presidência Eslovena


1 de julho a 31 de dezembro de 2021

 

A Eslovénia assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia no 2º semestre, recebendo o testemunho de Portugal a 1 de julho de 2021.

 

Principais prioridades na Presidência Eslovena:

 

- Resiliência, recuperação e autonomia estratégica da EU (pandemia e resiliência virtual; recuperação económica; transição verde e transformação digital);

- Estado de direito e critérios iguais para todos (Diálogos de Estado de direito);

- União Europeia credível e segura, capaz de garantir a segurança e a estabilidade na sua vizinhança (relações transatlânticas; Balcãs Ocidentais e alargamento da UE; Schengen e o pacto sobre a migração e asilo).

 

Prioridades no domínio da Energia:

 

- Facilitar uma transição energética harmoniosa, económica e justa;

- Metas da UE em termos climáticos e energéticos até 2030 e neutralidade climática até 2050;

- Sector energético robusto e resiliente;

- Benefícios da economia circular;

- Princípio da primazia da eficiência energética, integração do sector e renováveis e outras fontes de energia de baixo carbono;

- Combustíveis alternativos e mobilidade eletrónica.

 

Na vertente legislativa:

 

- Pacote legislativo "Fit for 55"; Revisão da Diretiva RED II; Revisão da Diretiva da Eficiência Energética; Revisão do Regulamento RTE-E; Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios e Revisão do Mercado de gás;

- Modernização do Tratado da Carta da Energia.

 

Eventos de alto nível realizados:

 

Conferência sobre o futuro da Europa (debates com os cidadãos);

Reunião Ministerial do CESEC (Interligações energéticas da Europa Central e Sudeste) | 21 de setembro;

Reunião informal conjunta do Conselho da Energia e dos Transportes | 22 de setembro;

Reunião Formal do Conselho de Energia | 2 de dezembro de 2021.

 

Apresentação do programa