SPN

O Sistema Petrolífero Nacional estabelecido pelo Decreto-Lei nº 31/2006, de 15 de Fevereiro, integra o exercício das seguintes actividades:

• Refinação de petróleo bruto e tratamento de produtos de petróleo
• Armazenamento de petróleo bruto e de produtos de petróleo
• Transporte de petróleo bruto e de produtos de petróleo
• Distribuição de produtos de petróleo
• Comercialização de petróleo bruto e de produtos de petróleo

O exercício destas actividades é acumulável, desde que os intervenientes cumpram as condições para cada uma das actividades, não infrinjam a lei da concorrência e obedeçam a princípios de separação contabilística ou jurídica entre actividades, nos termos a definir em legislação complementar.

São intervenientes no Sistema Petrolífero Nacional:

• Operadores de refinação de petróleo bruto e de tratamento de produtos de petróleo
• Operadores de armazenamento de petróleo bruto e de produtos de petróleo
• Operadores de transporte de petróleo bruto e de produtos de petróleo
• Operadores de distribuição de produtos de petróleo
• Comercializadores de petróleo bruto e de produtos de petróleo
• Consumidores de produtos de petróleo