Operador de terminal de gás natural liquefeito

A entidade que exerce a atividade de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) e é responsável, num terminal de GNL, pela exploração e manutenção das capacidades de receção, armazenamento e regaseificação e respetivas infraestruturas.

O operador de terminal de GNL é independente, no plano jurídico, das entidades que exerçam, diretamente ou através de empresas coligadas, qualquer das restantes atividades previstas no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.

A atividade de receção, armazenamento e regaseificação de GNL em terminais de GNL, exercida em regime de concessão de serviço público, está atribuída à REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.

O exercício da atividade de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL em terminais de GNL compreende:

• A receção, o armazenamento, o tratamento e a regaseificação de GNL e a emissão de gás para a Rede Nacional de Transporte de Gás, bem como a carga e expedição de GNL em cisterna ou navios metaneiros;

• O planeamento, a construção, manutenção, operação e exploração das respetivas infraestruturas e instalações.