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Operador de terminal de gás natural liquefeito

 

 

A entidade que exerce a atividade de receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) e é responsável, num terminal de GNL, pela exploração e manutenção das capacidades de receção, armazenamento e regaseificação e respetivas infraestruturas.

 


O operador de terminal de GNL é independente, no plano jurídico, das entidades que exerçam, diretamente ou através de empresas coligadas, qualquer das restantes atividades previstas no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto.

 


A atividade de receção, armazenamento e regaseificação de GNL em terminais de GNL, exercida em regime de concessão de serviço público, está atribuída à REN Atlântico, Terminal de GNL, S.A.

 


O exercício da atividade de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL em terminais de GNL compreende:

 

  • A receção, o armazenamento, o tratamento e a regaseificação de GNL e a emissão de gás para a Rede Nacional de Transporte de Gás, bem como a carga e expedição de GNL em cisterna ou navios metaneiros;

 

  • O planeamento, a construção, manutenção, operação e exploração das respetivas infraestruturas e instalações.