Operador de refinação de petróleo bruto e de tratamento de produtos de petróleo

A entidade certificada no âmbito do SPN, que exerce a atividade de refinação de petróleo bruto e tratamento de produtos de petróleo, procedendo à transformação de petróleo bruto, de outros hidrocarbonetos líquidos naturais e de produtos semifabricados, para fabrico de produtos de petróleo, em instalações devidamente autorizadas e registadas.