Operador de rede de distribuição de gás

A entidade responsável, numa área específica, pelo desenvolvimento, exploração e manutenção da rede de distribuição e, quando aplicável, das suas interligações com outras redes, bem como por assegurar a garantia de capacidade da rede a longo prazo, para atender pedidos razoáveis de distribuição de gás.

O operador de rede de distribuição (ORD) é a entidade concessionária ou licenciada de uma infraestrutura de distribuição de gás.

A atividade de distribuição de gás é exercida mediante a atribuição de concessão de serviço público para a exploração de rede de distribuição regional (área geograficamente ampla), bem como da atribuição de licença de serviço público para a exploração de rede de distribuição local (de âmbito geográfico mais restrito).

As redes de distribuição regional e de distribuição local de gás constituem, no seu conjunto, a Rede Nacional de Distribuição de Gás (RNDG).

Os requisitos para a atribuição e transmissão de licenças de distribuição local de gás, o regime de exploração da respetiva rede de distribuição e o modelo da respetiva licença estão estabelecidos na Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, o exercício da atividade de distribuição de gás compreende:

• O recebimento, a veiculação e a entrega de gás a clientes finais através das redes de média e baixa pressão;

• No caso de polos de consumo, o recebimento, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito nas Unidades Autónomas de Gás, a emissão de gás, a incorporação de outros gases, a sua veiculação e entrega a clientes finais através das respetivas redes;

• O planeamento, a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a respetiva rede e das interligações às redes e infraestruturas a que estejam ligadas, bem como das instalações necessárias à sua operação.

Os ORD que atualmente operam em Portugal continental são:

• Beiragás - Companhia de Gás das Beiras, S.A.

• Dianagás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Évora, S.A.

• Duriensegás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Douro, S.A.

• Lisboagás GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A.

• Lusitaniagás - Companhia de Gás do Centro, S.A.

• Medigás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural do Algarve, S.A.

• Paxgás - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Beja, S.A.

• REN Portgás Distribuição, S.A.

• Setgás - Sociedade de Distribuição de Gás Natural, S.A.

• Sonorgás – Sociedade de Gás do Norte, S.A.

• Tagusgás - Empresa de Gás do Vale do Tejo, S.A.

Pode consultar aqui a distribuição geográfica dos referidos operadores em Portugal continental.