Operador de rede de transporte de gás

A entidade responsável, numa área específica, pelo desenvolvimento, exploração e manutenção da rede de transporte e, quando aplicável, das suas interligações com outras redes, bem como por assegurar a garantia de capacidade da rede a longo prazo, para atender pedidos razoáveis de transporte de gás.

O operador da Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG) é independente, no plano jurídico e patrimonial, das entidades que exerçam, diretamente ou através de empresas coligadas, as atividades de distribuição e comercialização de gás.

A atividade de transporte de gás, exercida em regime de concessão de serviço público, está atribuída à REN - Gasodutos, S.A.

De acordo com o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, compete ao operador da RNTG a gestão técnica global do Sistema Nacional de Gás (SNG).

A gestão técnica global do SNG deve ser exercida com independência, de forma transparente e não discriminatória, e consiste na coordenação sistémica das infraestruturas que constituem o SNG, de modo a assegurar o seu funcionamento integrado e harmonizado, bem como a segurança e continuidade do abastecimento de gás.

O exercício da atividade de transporte de gás compreende:

• O recebimento, o transporte, os serviços de sistema e a entrega de gás através da rede de alta pressão;

• O planeamento, a construção, manutenção, operação e exploração de todas as infraestruturas que integram a RNTG e das interligações às redes e infraestruturas a que esteja ligada e, bem assim, das instalações que são necessárias para a sua operação.

Pode consultar aqui o mapa que inclui, entre outras infraestruturas, a rede de transporte de gás (fonte: REN).