Distribuição de GN

A actividade de distribuição de gás natural é exercida mediante a atribuição de concessão ou de licença de serviço público para a exploração de cada uma das respectivas redes, que, no seu conjunto, constituem a Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural (RNDGN).

Os requisitos para a atribuição e transmissão de licenças de distribuição local de gás natural, o regime de exploração da respectiva rede de distribuição e o modelo da respectiva licença estão estabelecidos na Portaria nº 1213/2010, de 2 de Dezembro.

O exercício da actividade de distribuição de gás natural compreende:

• O recebimento, a veiculação e a entrega de gás natural a clientes finais através das redes de média e baixa pressão;
  
  

• No caso de pólos de consumo, o recebimento, armazenamento e regaseificação de GNL nas UAG, a emissão de gás natural, a sua veiculação e entrega a clientes finais através das respectivas redes;
  
  

• A construção, manutenção, operação e exploração de todas as infra-estruturas que integram a respectiva rede e das interligações às redes e infra-estruturas a que estejam ligadas, bem como das instalações necessárias à sua operação.