Infraestruturas de Gás Natural

A organização do Sistema Nacional de Gás Natural assenta fundamentalmente na exploração da rede pública de gás natural, constituída pela Rede Nacional de Transporte de Gás Natural, pelas Instalações de Armazenamento Subterrâneo, pelos Terminais de GNL e ainda pela Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural.

A exploração destas infraestruturas processa-se através de concessões de serviço público, ou de licenças de serviço público no caso de redes locais autónomas de distribuição, não ligadas ao sistema interligado de gasodutos e redes.

Simultaneamente, nas condições a estabelecer em legislação complementar, permite-se a distribuição privativa de gás natural através de licença para o efeito.

Licenciamento de Terminais de GNL

Licenciamento de Instalações de Armazenamento subterrâneo de gás natural

Licenciamento de Gasodutos de Transporte de gás natural