Alteração da sede social

A alteração da sede social de uma EEG deve ser comunicada à DGEG, mediante requerimento acompanhado do seguinte elemento:

Código de acesso à respetiva certidão permanente ou extrato em forma simples do teor das inscrições em vigor no registo comercial, onde conste o objeto, o capital, a sede e os nomes dos representantes legais, bem como o número de pessoa coletiva, caso o requerente seja pessoa coletiva, ou cópia simples de documento de identificação, se for pessoa singular.

A documentação deve ser enviada para:

Direção-Geral de Energia e Geologia

Direção de Serviços de Combustíveis

Av. 5 de Outubro, 208 (Edifício Sta. Maria)

1069-203 Lisboa