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Aprovação e publicação da Carta da Qualidade da Produção Estatística da Direção-Geral de Energia e Geologia

A DGEG é o órgão da Administração Pública Portuguesa que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e recursos geológicos. Entre as suas competências estão incluídas as atividades essenciais à produção, com qualidade, de informação estatística na área da energia e recursos geológicos, com vista a manter um conhecimento atualizado das características destes sectores, permitindo a sua caracterização, e a prossecução das atribuições da DGEG.

A delegação de competências do INE na DGEG, materializada através de Protocolo de Delegação de Competências de 2010, conferiu à DGEG o estatuto de Autoridade Estatística. São assim reconhecidas as competências técnicas da DGEG na análise e produção da informação estatística oficial nas áreas da energia e recursos geológicos, efetuadas no estrito cumprimento da legislação aplicável e do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

A Carta da Qualidade, materializa o compromisso público a que a DGEG se vincula no que se refere à qualidade e credibilidade das estatísticas oficiais que produz e difunde, e ao serviço público que presta a toda a Sociedade, garantindo a privacidade de todos os respondentes, assegurando a confidencialidade absoluta da respetiva informação e a sua utilização apenas para fins de elaboração de estatísticas oficiais.

Este compromisso público assenta no empenho de todos os colaboradores da DGEG que desenvolvem a sua atividade profissional nas áreas da estatística da energia e dos recursos geológicos, os quais estão totalmente empenhados na sua missão respeitando sempre os valores e regras enumerados nesta carta, assim como os valores presentes nos Princípios Éticos da Administração Pública, sempre com vista a oferecer um serviço público de qualidade.

Data/Hora da Notícia: 29/07/2022 12:00:00

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