Energia dos Oceanos

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Apoios nacionais

Portugal segue a Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO) e o respetivo Plano de Ação, elaborados sob a coordenação do Ministério do Mar e institucionalizados através da Resolução do Conselho de Ministros nº 174/2017. O objetivo da estratégia consiste em “exportar tecnologias energéticas oceânicas inovadoras”, “criar valor dominando a propriedade intelectual” e “criar emprego altamente qualificado”. A EI-ERO assume dois eixos de atuação: “estimular a exportação e investimento de valor acrescentado” e “capacitar a indústria diminuindo os riscos”. O Plano de Ação preconiza três linhas de atuação: “estimular a I&D e inovação industrial de valor acrescentado”, “criar apoios para acelerar as exportações de energias oceânicas através do reforço da capacidade empresarial nacional, via atração de investimento privado, simplificação administrativa e do apoio ao fomento de produtos e serviços inovadores” e “realização de iniciativas de Investor Intelligence para as energias renováveis oceânicas”

 

Em linha com as orientações da EI-ERO, Portugal dispõe de duas zonas de teste para dispositivos de produção de eletricidade no mar, em que as caraterísticas de batimetria, solo e recurso foram estudadas e são disponibilizadas aos utilizadores. Nestas zonas o impacto ambiental da instalação de dispositivos está parcialmente estudado, facilitando o licenciamento.

 

Uma delas, designada Aguçadoura Ocean Lab for Future Technologies, situa-se ao largo da praia da Aguçadoura, numa região marítima com 45 m de profundidade e 3,3 km2 de área, e destina-se a tecnologias em desenvolvimento. A eletricidade gerada pelos dispositivos pode ser injetada na rede de distribuição elétrica através de um cabo submarino, com 4 MW de capacidade e 5 km de comprimento, e de uma sub-estação em terra. Neste local estiveram anteriormente os dispositivos Archimedes WaveSwing, Pelamis e WindFloat Demo.

 

A outra, designada Zona Piloto de Viana do Castelo, situa-se ao largo desta cidade, numa região com cerca de 11 km2 de área e profundidade entre 85 e 100 m. Dispõe de um cabo submarino de 40 MW, com 17 km de comprimento e sub-estação em terra, e destina-se à demonstração de tecnologias que procuram entrar ou já estão na fase de comercialização.

 

A Zona Piloto de Viana de Castelo constitui uma extensão da Zona Piloto que existe ao largo de São Pedro de Moel, entre a Figueira da Foz e a Nazaré, com 320 km2 de área, sem infraestrutura de ligação elétrica à rede, criada em 2008 através do Decreto-Lei nº 5/2008.

 

Também contribuindo favoravelmente para o licenciamento, simplificando a atribuição do Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo (TUPEM), Portugal dispõe de um Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 203-A/2019, que engloba as energias renováveis entre os usos e atividades considerados.

 

A 13 de outubro de 2010 foi publicado o Decreto-Lei n.º 108/2010, alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2012, de 27 agosto, pelo Decreto-Lei n.º 136/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 143/2015, 31 de julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), a qual estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental das águas marinhas nacionais até 2020. Nesta diretiva consideram-se as atividades de “implementação e operação de parques para aproveitamento da energia renovável marinha (ondas, marés e vento)”, focando especificamente os níveis de ruído ambiente introduzido.

 

A DGEG promove o licenciamento de centrais de produção de eletricidade e tem contribuído significativamente para a simplificação administrativa, conseguindo que a atribuição da permissão final ocorra, para uma maioria de tecnologias, num período inferior a um ano.

 

A DGEG participa no projeto internacional OceanSET (2018-2021) promovido para dar apoio ao Grupo de Implementação em Energia dos Oceanos do SET Plan (Figura 1). Neste projeto contribui nas atividades de mapeamento e monitorização da evolução do setor, que geram informação para processos de decisão no seio da Comissão Europeia.

Figura 1 – Contexto do projeto OceanSET.