Energia dos Oceanos

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Portugal segue a ‘Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas’ (EI-ERO) e o respetivo ‘Plano de Ação’ (RCM nº 174/2017). O objetivo da estratégia consiste em “exportar tecnologias energéticas oceânicas inovadoras”, “criar valor dominando a propriedade intelectual” e “criar emprego altamente qualificado. Estes objetivos são secundados nas motivações expressas para a Economia Azul através da ‘Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030’ (RCM nº 68/2021) e refletidos nas metas de instalação de capacidade assumidas no ‘Plano Nacional de Energia e Clima 2030’ (RCM nº 53/2020) e na ‘Estratégia Nacional para o Hidrogénio’ (RCM nº 63/2020).

 

Em linha com as orientações da EI-ERO, Portugal dispõe de duas zonas de teste para dispositivos de produção de eletricidade no mar, em que as caraterísticas de batimetria, solo e recurso foram estudadas e são disponibilizadas aos utilizadores. Nestas zonas o impacto ambiental da instalação de dispositivos está parcialmente estudado, facilitando o licenciamento.

 

Uma delas, designada Aguçadoura Ocean Lab for Future Technologies, situa-se ao largo da praia da Aguçadoura, numa região marítima com 45 m de profundidade e 3,3 km2 de área, e destina-se a tecnologias em desenvolvimento. A eletricidade gerada pelos dispositivos pode ser injetada na rede de distribuição elétrica através de um cabo submarino, com 4 MW de capacidade e 5 km de comprimento, com sub-estação em terra. Neste local estiveram anteriormente os dispositivos ‘Archimedes WaveSwing’, ‘Pelamis’ e ‘WindFloat Demo’.

 

A outra, designada Zona Piloto de Viana do Castelo, situa-se ao largo desta cidade, numa região com cerca de 11 km2 de área e profundidade entre 85 e 100 m. Dispõe de um cabo submarino de 40 MW, com 17 km de comprimento e sub-estação em terra, e destina-se à demonstração de tecnologias que procuram entrar ou já estão na fase de comercialização.

 

A Zona Piloto de Viana de Castelo constitui uma extensão da Zona Piloto que existe ao largo de São Pedro de Moel, entre a Figueira da Foz e a Nazaré, com 320 km2 de área, sem infraestrutura de ligação elétrica à rede, criada em 2008 através do Decreto-Lei nº 5/2008.

 

Também contribuindo favoravelmente para o licenciamento, simplificando a atribuição do ‘Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo’ (TUPEM), Portugal dispõe de um ‘Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional’ (PSOEM, RCM nº 203-A/2019), que engloba as energias renováveis entre os usos e atividades considerados.

 

A ‘Diretiva-Quadro Estratégia Marinha’ (DL nº 108/2010, alterado pelos DL nº 201/2012, nº 136/2013 e nº 143/2015) estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental das águas marinhas nacionais até 2020. Nesta diretiva consideram-se as atividades de “implementação e operação de parques para aproveitamento da energia renovável marinha (ondas, marés e vento)”, focando especificamente os níveis de ruído ambiente introduzido.

 

A DGEG promove o licenciamento de centrais de produção de eletricidade e tem contribuído significativamente para a simplificação administrativa, conseguindo que a atribuição da permissão final possa ocorrer, para energia das ondas, num período de cerca de um ano.

 

A DGEG participou no projeto internacional ‘OceanSET’ (2018-2021) e participa no projeto ‘SEETIP Ocean’ (2022-2025), promovidos para dar apoio ao Grupo de Implementação em Energia dos Oceanos do SET Plan. Nestes projetos contribui nas atividades de mapeamento e monitorização da evolução do setor, que geram informação para processos de decisão no seio da Comissão Europeia.

(Fonte: OceanSET)