Energia dos Oceanos
Apoios nacionais
Portugal segue a ‘Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas’ (EI-ERO) e o respetivo ‘Plano de Ação’ (RCM nº 174/2017). O objetivo da estratégia consiste em “exportar tecnologias energéticas oceânicas inovadoras”, “criar valor dominando a propriedade intelectual” e “criar emprego altamente qualificado. Estes objetivos são secundados nas motivações expressas para a Economia Azul através da ‘Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030’ (RCM nº 68/2021) e refletidos nas metas de instalação de capacidade assumidas no ‘Plano Nacional de Energia e Clima 2030’ (RCM nº 53/2020) e na ‘Estratégia Nacional para o Hidrogénio’ (RCM nº 63/2020).
Em linha com as orientações da EI-ERO, Portugal dispõe de duas zonas de teste para dispositivos de produção de eletricidade no mar, em que as caraterísticas de batimetria, solo e recurso foram estudadas e são disponibilizadas aos utilizadores. Nestas zonas o impacto ambiental da instalação de dispositivos está parcialmente estudado, facilitando o licenciamento.
Uma delas, designada Aguçadoura Ocean Lab for Future Technologies, situa-se ao largo da praia da Aguçadoura, numa região marítima com 45 m de profundidade e 3,3 km2 de área, e destina-se a tecnologias em desenvolvimento. A eletricidade gerada pelos dispositivos pode ser injetada na rede de distribuição elétrica através de um cabo submarino, com 4 MW de capacidade e 5 km de comprimento, com sub-estação em terra. Neste local estiveram anteriormente os dispositivos ‘Archimedes WaveSwing’, ‘Pelamis’ e ‘WindFloat Demo’.
A outra, designada Zona Piloto de Viana do Castelo, situa-se ao largo desta cidade, numa região com cerca de 11 km2 de área e profundidade entre 85 e 100 m. Dispõe de um cabo submarino de 40 MW, com 17 km de comprimento e sub-estação em terra, e destina-se à demonstração de tecnologias que procuram entrar ou já estão na fase de comercialização.
A Zona Piloto de Viana de Castelo sucede à Zona Piloto definida ao largo de São Pedro de Moel, entre a Figueira da Foz e a Nazaré, com 320 km2 de área, sem infraestrutura de ligação elétrica à rede, criada em 2008 através do Decreto-Lei nº 5/2008.
Também contribuindo favoravelmente para o licenciamento, simplificando a atribuição do ‘Título de Utilização Privada do Espaço Marítimo’ (TUPEM), Portugal dispõe de um ‘Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional’ (PSOEM, RCM nº 203-A/2019), que engloba as energias renováveis entre os usos e atividades considerados.
A ‘Diretiva-Quadro Estratégia Marinha’ (DL nº 108/2010, alterado pelos DL nº 201/2012, nº 136/2013 e nº 143/2015) estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental das águas marinhas nacionais até 2020. Nesta diretiva consideram-se as atividades de “implementação e operação de parques para aproveitamento da energia renovável marinha (ondas, marés e vento)”, focando especificamente os níveis de ruído ambiente introduzido.
Em 2021 foram publicados a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e respetivo Plano de Ação (Resolução do Conselho de Ministros nºs 68/2021 e 120/2021), no qual a Área de Intervenção Prioritária designada ‘Energias renováveis oceânicas’ é um dos contributos para cumprir os dez Objetivos Estratégicos considerados, entre os quais ‘combater as alterações climáticas e a poluição e proteger e restaurar os ecossistemas’, ‘descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética’, ‘fomentar emprego e uma Economia Azul circular e sustentável’ e ‘estimular o conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e inovação azul’.
Como entidade que promove o licenciamento de centrais de produção de eletricidade, a DGEG tem contribuído significativamente para a simplificação administrativa, conseguindo que a atribuição da permissão final possa ocorrer, para energia das ondas, num período de cerca de um ano.
A DGEG participou no projeto internacional ‘OceanSET’ (2018-2021), de apoio ao Grupo de Implementação em Energia dos Oceanos do SET Plan, e participa no projeto ‘SEETIP Ocean’ (2022-2025). Nestes projetos contribui nas atividades de mapeamento e monitorização da evolução do setor, que geram informação para processos de decisão no seio da Comissão Europeia.
(Fonte: OceanSET)
No contexto destes trabalhos, a DGEG identificou um conjunto de projetos de investigação e desenvolvimento com participação de entidades portuguesas e relacionados com diversos domínios da energia dos oceanos, em consórcios nacionais ou internacionais, conforme mostra o gráfico seguinte (atualizado em setembro 2023).
