Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável

 

Encontramo-nos disponíveis para atendimento através dos canais habituais:

•  e-mail: autoconsumo@dgeg.gov.pt

 

• telefone: (+351) 211 166 840, todos os dias úteis das 9h30-13h00.

 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

0. Guia de licenciamento

Guia de licenciamento de UPAC

 

1. Pedido de Inscrição e Registo
Procedimentos de registo no Portal do Autoconsumo e das CER.

 

2. Alterações de UPAC
Procedimentos para averbamentos de titularidade, localização, potência instalada ou de ligação.

 

3. Enquadramento Legal
Consulte aqui toda a legislação aplicável ao Autoconsumo e às CER.

 

4. Bolsa de Equipamentos Certificados
Lista de equipamentos aprovados e procedimento de inserção de equipamentos.

 

5. Autoconsumo Coletivo e CER
Consulte aqui informação relativa aos procedimentos de registo para Autoconsumos Coletivos ou CER.

 

6. Perguntas Frequentes
Consulte aqui as respostas às perguntas mais frequentemente colocadas decorrentes da aplicação da legislação em vigor.

 

7. Certificado provisório
Consulte aqui o procedimento a adoptar para o pedido de certificado provisório, ao abrigo do Despacho n.º 27/2021, de 21 de outubro.

 

8. Inspeção de UPAC ligadas a redes privadas de baixa tensão
Consulte aqui o procedimento a adoptar para inspeção de UPAC ligadas a redes privadas de baixa tensão, ao abrigo do Despacho n.º 29/2021, de 21 de outubro.