Biocombustíveis e a nova década

 

 

Os biocombustíveis convencionais, produzidos a partir de matérias agrícolas que podem ser utilizadas para consumo humano e animal, afiguram-se como não sendo suficientes para fazer face aos novos desafios em matéria de energia e clima. Assim, importa promover o desenvolvimento de outras soluções, como a produção de biocombustíveis avançados produzidos a partir de matérias-primas alternativas e, em geral, com recurso a processos e tecnologias de conversão mais avançados, que conduzam a um maior nível de redução de gases com efeito de estufa e não compitam com as culturas alimentares pela ocupação de terrenos agrícolas.

 

Nessa perspetiva, a nova diretiva relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis para o horizonte 2021-2030, Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, vem dar continuidade a uma política de promoção da transição para os biocombustíveis avançados e de mitigação dos impactos associados à alteração do uso do solo:

 

 

• Continua a limitar, para efeitos de cumprimento de metas, o contributo dos biocombustíveis produzidos a partir de matérias-primas que podem ser utilizadas para alimentação humana ou animal, em especial, daqueles produzidos a partir de culturas que tenham associado um elevado risco de alteração indireta do uso dos solos;

 

• Define objetivos mínimos obrigatórios para a contribuição biocombustíveis líquidos e gasosos avançados, produzidos a partir das matérias-primas alternativas listadas parte A do seu anexo IX no consumo final de energia no setor dos transportes: 0,2 % em 2022; 1 % em 2025; e 3,5% até 2030.

 

 

Portugal está empenhado em alcançar uma economia neutra em carbono até 2050, sabendo que para atingir esse objetivo, o maior esforço para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a transição energética deverá ser realizado durante a próxima década. O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), vem definir a política energética para esta nova década, estabelecendo metas em matéria de energia e clima para 2030, entre as quais, um objetivo de incorporação de 47% de energia de fontes renováveis no consumo final de energia.

 

Um forte compromisso com a mobilidade eléctrica e a promoção de biocombustíveis avançados e outros combustíveis alternativos, faz parte da estratégia energética nacional para 2030, contemplado esse documento estratégicos várias medidas de ação que visam a sua promoção.