Modelos / Minutas

 

 

• Modelo de requerimento para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Águas Mineroindustriais

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Mineroindustriais (na sequência de prospeção e pesquisa)

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Mineroindustriais (atribuição direta)