Exploração de Águas Minerais Naturais
Termalismo
Esta atividade é abrangida pela Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 junho, que regula o setor há largos anos, para além de disciplinar a indústria de exploração de águas, incluindo também regras sobre a criação, organização e funcionamento dos estabelecimento termais.
Consultar aqui a Época Termal das termas em atividade
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