Perímetro de Proteção

 

2026
Portaria n.º 473/2026/1, DR n.º 212, Série I de 02-11-2026	fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural n.º HM-70 denominada «Termas das Gaeiras» localizada em Óbidos.
Portaria n.º 472/2026/1, DR n.º 212, Série I de 02-11-2026	fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural n.º HM-09 denominada «Caldas de Chaves» sita no concelho de Chaves, na sequência do pedido de revisão efetuado: Aviso n.º 17941/2026/2, DR n.º 138, Série II de 20-07-2026
Portaria n.º 308/2026/1, DR n.º 140, Série I de 22-07-2026	revoga a Portaria n.º 104/2016, de 22 de abril, que fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-42 denominada «Termas de Monte Real».
Aviso n.º 17941/2026/2, DR n.º 138, Série II de 20-07-2026	revisão do perímetro de proteção do recurso n.º HM-09 denominada «Caldas de Chaves».
Portaria n.º 113/2026/1, DR n.º 52, Série I de 16-03-2026	fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural n.º HM-12 denominada «Termas do Monte da Pedra» localizada em Portalegre.
Aviso n.º 5577/2026/2, DR n.º 51, Série II de 13-03-2026	pedido de fixação do perímetro de proteção do recurso n.º HM-70 denominada «Termas das Gaeiras».
2025
Portaria n.º 33/2025/1, DR n.º 27, Série I de 07-02-2025	aprova a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-06 denominada «Caldas de Monchique» e revoga a Portaria n.º 238/2015, de 12 de agosto.
2024
Aviso n.º 26908/2024/2, DR n.º 233, Série II de 02-12-2024	pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-12 denominada «Termas do Monte da Pedra».
Portaria n.º 286/2024/1, DR n.º 214, Série I de 05-11-2024	fixa o perímetro de proteção do recurso n.º HM-65 denominada «Termas Salgadas da Batalha».
Portaria n.º 202/2024/1, DR n.º 172, Série I de 05-09-2024	fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-73 denominada «Termas de São Tiago».
Portaria n.º 203/2024/1, DR n.º 172, Série I de 05-09-2024	fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-71 denominada «Termas de S. Miguel».
Aviso n.º 12565/2024/2, DR n.º 117, Série II de 19-06-2024	pedido de fixação do perímetro de proteção do recurso n.º HM-65 denominada «Termas Salgadas da Batalha».
Aviso n.º 7571/2024/2, DR n.º 71, Série II de 10-04-2024	proposta de revisão do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-06 denominada «Caldas de Monchique».
Aviso n.º 4095/2024, DR n.º 37, Série II de 21-02-2024	pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-80 denominada «Água Gostei».
Portaria n.º 36/2024, DR n.º 22, Série I de 31-01-2024	esta portaria que fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-30 denominada «Areal», aguarda retificação de acordo com o Aviso n.º 19032/2023, DR n.º 192, Série II de 03-10-2023.
2023
Aviso n.º 19032/2023, DR n.º 192, Série II de 03-10-2023	pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-30 denominada «Areal».
Portaria n.º 416/2023, DR n.º 236, Série I de 07-12-2023	fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-82 denominada «Caldelas».
Portaria n.º 383/2023, DR n.º 225, Série I de 21-11-2023	fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-79 denominada «Caldas de S. Paulo».
Portaria n.º 382/2023, DR n.º 225, Série I de 21-11-2023	fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-76 denominada «Healsi».
Portaria n.º 306/2023, DR n.º 196, Série I de 10-10-2023	fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-74 denominada «Águas de Tarouca».
Portaria n.º 113/2023, DR n.º 82, Série I de 27-04-2023	alteração à Portaria n.º 19/2023, DR n.º 4, Série I de 05-01-2023 que delimita o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-77 denominada «Cardal».
Portaria n.º 20/2023, DR n.º 4, Série I de 05-01-2023	aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-62 denominada «Caldas das Murtas».
2021
Portaria n.º 125/2021, DR n.º 120, Série I de 23-06-2021	aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-07 denominada «Luso».
2018
Aviso n.º 4657/2018, DR n.º 69, Série II de 09-04-2018	pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-73 denominada «Termas de São Tiago».
Aviso n.º 2720/2018, DR n.º 41, Série II de 27-02-2018	pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-71 denominada «Termas de S. Miguel».
2002
Aviso, DR n.º 195/2002, Série III de 24-08-2002	pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-12 denominada «Termas do Monte da Pedra».

 

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N.º Cadastro	Denominação concessão	Situação	Diploma legal
HM-01	Felgueira	Fixado	Portaria n.º 1157/2001, DR n.º 229, Série I-B de 02-10-2001
HM-02	Fadagosa de Nisa	Fixado	Portaria n.º 948/1992, DR n.º 225, Série I-B de 29-09-1992
HM-03	Fonte Santa de Almeida	Fixado	Portaria n.º 119/2016, DR n.º 84, Série I de 02-05-2016
HM-04	Águas de Grichões	Fixado	Portaria n.º 944/1993, DR n.º 227, Série I-B de 27-09-1993
HM-05	Águas de Bem Saúde	Fixado	Portaria n.º 77/1997, DR n.º 26, Série I-B de 31-01-1997
HM-06	Caldas de Monchique	Fixado	Portaria n.º 33/2025/1, DR n.º 27, Série I de 07-02-2025
HM-07	Luso	Fixado	Portaria n.º 125/2021, DR n.º 120,Série I de 23-06-2021
HM-08	Caldas e Fonte Santa (Manteigas)	Fixado	Portaria n.º 143/2001, DR n.º 52, Série I-B de 02-03-2001
HM-09	Caldas de Chaves	Fixado	Portaria n.º 472/2026/1, DR n.º 212, Série I de 02-11-2026
HM-11	Caldas da Cavaca	Fixado	Portaria n.º 439/1996, DR n.º 204, Série I-B de 03-09-1996
HM-12	Termas do Monte da Pedra	Fixado	Portaria n.º 113/2026/1, DR n.º 52, Série I de 16-03-2026
HM-13	Caldas de Sangemil	Fixado	Portaria n.º 1354/2006, DR n.º 231, Série I de 30-11-2006
HM-14	Caldas da Rainha	Fixado	Portaria n.º 26/2003, DR n.º 9, Série I-B de 11-01-2003
HM-16	Água Campilho	Fixado	Portaria n.º 105/2016, DR n.º 79, Série I de 22-04-2016
HM-17	Pisões-Moura	Fixado	Portaria n.º 27-A/2016, DR n.º 32, Série I de 16-02-2016
HM-18	Unhais da Serra	Fixado	Portaria n.º 43/2017, DR n.º 21, Série I de 30-01-2017
HM-20	Ribeirinho e Fazenda do Arco	Fixado	Portaria n.º 116/2019, DR n.º 74, Série I de 15-04-2019
HM-21	Caldas do Carlão	Fixado	Portaria n.º 89/2019, DR n.º 59, Série I, 25-03-2019
HM-22	Caldas de Penacova	Fixado	Portaria n.º 98/2016, DR n.º 78, Série I de 21-04-2016
HM-23	Entre-os-Rios (Quinta da Torre)	Fixado	Portaria n.º 203/2003, DR n.º 56, Série I-B de 07-03-2003
HM-24	Caldas de Aregos	Fixado	Portaria n.º 44/2017, DR n.º 21, Série I de 30-01-2017
HM-25	Corgas Largas	Fixado	Portaria n.º 530/2003, DR n.º 153, Série I-B de 05-07-2003
HM-26	Melgaço	Fixado	Portaria n.º 69/2000, DR n.º 40, Série I-B de 17-02-2000
HM-27	Ladeira de Envendos	Fixado	Portaria n.º 100/2016, DR n.º 78, Série I de 21-04-2016
HM-28	Pedras Salgadas	Fixado	Portaria n.º 109/2016, DR n.º 82, Série I de 28-04-2016
HM-29	Vidago	Fixado	Portaria n.º 221/2000, DR n.º 90, Série I-B de 15-04-2000
HM-30	Areal	Publicitado	Aviso n.º 19032/2023, DR n.º 192, Série II de 03-10-2023
HM-31	Caldas do Gerês	Fixado	Portaria n.º 958/1999, DR n.º 254, Série I-B de 30-10-1999
HM-32	Caldas de Moledo	Fixado	Portaria n.º 285/2005, DR n.º 56, Série I-B de 21-03-2005
HM-33	Termas de São Pedro do Sul	Fixado	Portaria n.º 147/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-34	Piedade	Fixado	Portaria n.º 144/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-35	Caldas de S. Jorge	Fixado	Portaria n.º 292/2005, DR n.º 57, Série I-B de 22-03-2005
HM-36	Termas da Sulfúrea	Fixado	Portaria n.º 152/2012, DR n.º 50, Série II de 09-03-2012
HM-37	Caldas Santas de Carvalhelhos	Fixado	Portaria n.º 817/2008, DR n.º 192, Série II de 03-10-2008
HM-39	Águas de Sandim	Fixado	Portaria n.º 330/2007, DR n.º 15, Série II de 15-03-2007
HM-40	Caldas de Monção	Fixado	Portaria n.º 225/2003, DR n.º 61, Série I-B de 13-03-2003
HM-41	Termas de S. Vicente	Fixado	Portaria n.º 284/2005, DR n.º 56, Série I-B de 21-03-2005
HM-43	Termas do Carvalhal	Fixado	Portaria n.º 25/2003, DR n.º 9, Série I-B de 11-01-2003
HM-44	Caldas da Saúde	Fixado	Portaria n.º 80/2008, DR n.º 27, Série II de 07-02-2008
HM-45	Fonte Santa de Monfortinho	Fixado	Portaria n.º 393/2007, DR n.º 81, Série II de 26-04-2007
HM-46	Caldas do Cró	Fixado	Portaria n.º 291/2005, DR n.º 57, Série I-B de 22-03-2005
HM-47	Termas do Vale da Mó	Fixado	Portaria n.º 290/2005, DR n.º 57, Série I-B de 22-03-2005
HM-48	Águas de Vilarelho	Por fixar	-
HM-49	Banho de Alcafache	Fixado	Portaria n.º 926/2009, DR n.º 190, Série II de 30-09-2009
HM-52	Termas do Eirogo	Fixado	Portaria, DR n.º 291, Série II, 2º Suplemento de 19-12-1990
HM-53	Longroiva	Fixado	Portaria n.º 1360/2006, DR n.º 232, Série I de 04-12-2006
HM-54	São Silvestre	Fixado	Portaria n.º 145/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-55	Caldas de S. Lourenço	Fixado	Portaria n.º 193/2012, DR n.º 88, Série II de 07-05-2012
HM-56	Água do Fastio	Fixado	Portaria n.º 146/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-57	Água de Santo Antão	Por fixar	-
HM-58	Águas Santas do Vimeiro	Fixado	Portaria n.º 38/2018, DR n.º 20, Série I de 29-01-2018
HM-59	Caldas das Taipas	Fixado	Portaria n.º 138/2012, DR n.º 48, Série II de 07-03-2012
HM-60	Termas de Moura	Fixado	Portaria n.º 116/2017, DR n.º 55, Série I de 17-03-2017
HM-62	Caldas das Murtas	Fixado	Portaria n.º 20/2023, DR n.º 4, Série I de 05-01-2023
HM-63	Corgas-Buçaco	Fixado	Portaria n.º 99/2016, DR n.º 78, Série I de 21-04-2016
HM-64	Termas da Moimenta	Fixado	Portaria n.º 106/2016, DR n.º 80, Série I de 26-04-2016
HM-65	Termas Salgadas da Batalha	Fixado	Portaria n.º 286/2024/1, DR n.º 214, Série I de 05-11-2024
HM-66	Termas da Terronha	Por fixar	-
HM-67	Termas das Águas	Fixado	Portaria n.º 373/2017, DR n.º 240, Série I de 15-12-2017
HM-68	Caldas de Vizela	Fixado	Portaria n.º 91/2019, DR n.º 59, Série I de 25-03-2019
HM-69	Granjal	Fixado	Portaria n.º 90/2019, DR n.º 59, Série I de 25-03-2019
HM-70	Termas das Gaeiras	Fixado	Portaria n.º 473/2026/1, DR n.º 212, Série I de 02-11-2026
HM-71	Termas de S. Miguel	Fixado	Portaria n.º 203/2024/1, DR n.º 172, Série I de 05-09-2024
HM-72	Vilar de Mouros	Fixado	Portaria n.º 89/2021, DR n.º 77, Série I de 21-04-2021
HM-73	Termas de São Tiago	Fixado	Portaria n.º 202/2024/1, DR n.º 172, Série I de 05-09-2024
HM-74	Águas de Tarouca	Fixado	Portaria n.º 306/2023, DR n.º 196, Série I de 10-10-2023
HM-75	Termas do Bicanho	Fixado	Portaria n.º 88/2021, DR n.º 77, Série I de 21-04-2021
HM-76	Healsi	Fixado	Portaria n.º 382/2023, DR n.º 225, Série I de 21-11-2023
HM-77	Cardal	Fixado	Portaria n.º 113/2023, DR n.º 82, Série I de 27-04-2023
HM-78	Água Montes	Por fixar	-
HM-79	Caldas de S. Paulo	Fixado	Portaria n.º 383/2023, DR n.º 225, Série I de 21-11-2023
HM-80	Água Gostei	Publicitado	Aviso n.º 4095/2024, DR n.º 37, Série II de 21-02-2024
HM-81	Água das Fontainhas	Por fixar	-
HM-82	Caldelas	Fixado	Portaria n.º 416/2023, DR n.º 236, Série I de 07-12-2023
MIN57	Curia	Por fixar	-