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Perímetro de Proteção

 

  • proposta de revisão do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-06 denominada «Caldas de Monchique».
  • pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-80 denominada «Água Gostei».
  • pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-30 denominada «Areal».
  • fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-82 denominada «Caldelas».
  • fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-79 denominada «Caldas de S. Paulo».
  • fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-76 denominada «Healsi».
  • fixa o perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-74 denominada «Águas de Tarouca».
  • aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-62 denominada «Caldas das Murtas».
  • aprova a delimitação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-07 denominada «Luso».
  • pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-73 denominada «Termas de São Tiago».
  • pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-71 denominada «Termas de S. Miguel».
  • pedido de fixação do perímetro de proteção da água mineral natural n.º HM-12 denominada «Termas do Monte da Pedra».
   

 


 

N.º Cadastro Denominação Situação Diploma legal
HM-01 Felgueira Fixado Portaria n.º 1157/2001, DR n.º 229, Série I-B de 02-10-2001
HM-02 Fadagosa de Nisa Fixado Portaria n.º 948/1992, DR n.º 225, Série I-B de 29-09-1992
HM-03 Fonte Santa de Almeida Fixado Portaria n.º 119/2016, DR n.º 84, Série I de 02-05-2016
HM-04 Águas de Grichões Fixado Portaria n.º 944/1993, DR n.º 227, Série I-B de 27-09-1993
HM-05 Águas de Bem Saúde Fixado Portaria n.º 77/1997, DR n.º 26, Série I-B de 31-01-1997
HM-06 Caldas de Monchique Fixado Portaria n.º 238/2015, DR n.º 156, Série I de 12-08-2015
HM-07 Luso Fixado Portaria n.º 125/2021, DR n.º 120,Série I de 23-06-2021
HM-08 Caldas e Fonte Santa (Manteigas) Fixado Portaria n.º 143/2001, DR n.º 52, Série I-B de 02-03-2001
HM-09 Caldas de Chaves Fixado Portaria n.º 81/2019, DR n.º 56, Série I de 20-03-2019
HM-11 Caldas da Cavaca Fixado Portaria n.º 439/1996, DR n.º 204, Série I-B de 03-09-1996
HM-12 Termas do Monte da Pedra Publicitado Aviso, DR n.º 195/2002, Série III de 24-08-2002
HM-13 Caldas de Sangemil Fixado Portaria n.º 1354/2006, DR n.º 231, Série I de 30-11-2006
HM-14 Caldas da Rainha Fixado Portaria n.º 26/2003, DR n.º 9, Série I-B de 11-01-2003
HM-15 Termas do Estoril Fixado Portaria n.º 74/2018, DR n.º 51, Série II de 13-03-2018
HM-16 Água Campilho Fixado Portaria n.º 105/2016, DR n.º 79, Série I de 22-04-2016
HM-17 Pisões-Moura Fixado Portaria n.º 27-A/2016, DR n.º 32, Série I de 16-02-2016
HM-18 Unhais da Serra Fixado Portaria n.º 43/2017, DR n.º 21, Série I de 30-01-2017
HM-20 Ribeirinho e Fazenda do Arco Fixado Portaria n.º 116/2019, DR n.º 74, Série I de 15-04-2019
HM-21 Caldas do Carlão Fixado Portaria n.º 89/2019, DR n.º 59, Série I, 25-03-2019
HM-22 Caldas de Penacova Fixado Portaria n.º 98/2016, DR n.º 78, Série I de 21-04-2016
HM-23 Entre-os-Rios (Quinta da Torre) Fixado Portaria n.º 203/2003, DR n.º 56, Série I-B de 07-03-2003
HM-24 Caldas de Aregos Fixado Portaria n.º 44/2017, DR n.º 21, Série I de 30-01-2017
HM-25 Corgas Largas Fixado Portaria n.º 530/2003, DR 1n.º 53, Série I-B de 05-07-2003
HM-26 Melgaço Fixado Portaria n.º 69/2000, DR n.º 40, Série I-B de 17-02-2000
HM-27 Ladeira de Envendos Fixado Portaria n.º 100/2016, DR n.º 78, Série I de 21-04-2016
HM-28 Pedras Salgadas Fixado Portaria n.º 109/2016, DR n.º 82, Série I de 28-04-2016
HM-29 Vidago Fixado Portaria n.º 221/2000, DR n.º 90, Série I-B de 15-04-2000
HM-30 Areal Publicitado Aviso n.º 19032/2023, DR n.º 192, Série II de 03-10-2023
HM-31 Caldas do Gerês Fixado Portaria n.º 958/1999, DR n.º 254, Série I-B de 30-10-1999
HM-32 Caldas de Moledo Fixado Portaria n.º 285/2005, DR n.º 56, Série I-B de 21-03-2005
HM-33 Termas de São Pedro do Sul Fixado Portaria n.º 147/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-34 Piedade Fixado Portaria n.º 144/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-35 Caldas de S. Jorge Fixado Portaria n.º 292/2005, DR n.º 57, Série I-B de 22-03-2005
HM-36 Termas da Sulfúrea Fixado Portaria n.º 152/2012, DR n.º 50, Série II de 09-03-2012
HM-37 Caldas Santas de Carvalhelhos Fixado Portaria n.º 817/2008, DR n.º 192, Série II de 03-10-2008
HM-39 Águas de Sandim Fixado Portaria n.º 330/2007, DR n.º 15, Série II de 15-03-2007
HM-40 Caldas de Monção Fixado Portaria n.º 225/2003, DR n.º 61, Série I-B de 13-03-2003
HM-41 Termas de S. Vicente Fixado Portaria n.º 284/2005, DR n.º 56, Série I-B de 21-03-2005
HM-42 Termas de Monte Real Fixado Portaria n.º 104/2016, DR n.º 79, Série I de 22-04-2016
HM-43 Termas do Carvalhal Fixado Portaria n.º 25/2003, DR n.º 9, Série I-B de 11-01-2003
HM-44 Caldas da Saúde Fixado Portaria n.º 80/2008, DR n.º 27, Série II de 07-02-2008
HM-45 Fonte Santa de Monfortinho Fixado Portaria n.º 393/2007, DR n.º 81, Série II de 26-04-2007
HM-46 Caldas do Cró Fixado Portaria n.º 291/2005, DR n.º 57, Série I-B de 22-03-2005
HM-47 Termas do Vale da Mó Fixado Portaria n.º 290/2005, DR n.º 57, Série I-B de 22-03-2005
HM-48 Águas de Vilarelho Por fixar -
HM-49 Banho de Alcafache Fixado Portaria n.º 926/2009, DR n.º 190, Série II de 30-09-2009
HM-52 Termas do Eirogo Fixado Portaria, DR n.º 291, Série II, 2º Suplemento de 19-12-1990
HM-53 Longroiva Fixado Portaria n.º 1360/2006, DR n.º 232, Série I de 04-12-2006
HM-54 São Silvestre Fixado Portaria n.º 145/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-55 Caldas de S. Lourenço Fixado Portaria n.º 193/2012, DR n.º 88, Série II de 07-05-2012
HM-56 Água do Fastio Fixado Portaria n.º 146/2012, DR n.º 49, Série II de 08-03-2012
HM-57 Água de Santo Antão Por fixar -
HM-58 Águas Santas do Vimeiro   Fixado Portaria n.º 38/2018, DR n.º 20, Série I de 29-01-2018
HM-59 Caldas das Taipas Fixado Portaria n.º 138/2012, DR n.º 48, Série II de 07-03-2012
HM-60 Termas de Moura Fixado Portaria n.º 116/2017, DR n.º 55, Série I de 17-03-2017
HM-62 Caldas das Murtas Fixado Portaria n.º 20/2023, DR n.º 4, Série I de 05-01-2023
HM-63 Corgas-Buçaco Fixado Portaria n.º 99/2016, DR n.º 78, Série I de 21-04-2016
HM-64 Termas da Moimenta Fixado Portaria n.º 106/2016, DR n.º 80, Série I de 26-04-2016
HM-65 Termas Salgadas da Batalha Por fixar -
HM-66 Termas da Terronha Por fixar -
HM-67 Termas das Águas Fixado Portaria n.º 373/2017, DR n.º 240, Série I de 15-12-2017
HM-68 Caldas de Vizela Fixado Portaria n.º 91/2019, DR n.º 59, Série I de 25-03-2019
HM-69 Granjal Fixado Portaria n.º 90/2019, DR n.º 59, Série I de 25-03-2019
HM-70 Termas das Gaeiras Por fixar -
HM-71 Termas de S. Miguel Publicitado Aviso n.º 2720/2018, DR n.º 41, Série II de 27-02-2018
HM-72 Vilar de Mouros Fixado Portaria n.º 89/2021, DR n.º 77, Série I de 21-04-2021
HM-73 Termas de São Tiago Publicitado Aviso n.º 4657/2018, DR n.º 69, Série III de 09-04-2018
HM-74 Águas de Tarouca Fixado Portaria n.º 306/2023, DR n.º 196, Série I de 10-10-2023
HM-75 Termas do Bicanho Fixado Portaria n.º 88/2021, DR n.º 77, Série I de 21-04-2021
HM-76 Healsi Fixado Portaria n.º 382/2023, DR n.º 225, Série I de 21-11-2023
HM-77 Cardal Fixado Portaria n.º 113/2023, DR n.º 82, Série I de 27-04-2023
HM-78 Água Montes Por fixar -
HM-79 Caldas de S. Paulo Fixado Portaria n.º 383/2023, DR n.º 225, Série I de 21-11-2023
HM-80 Água Gostei Publicitado Aviso n.º 4095/2024, DR n.º 37, Série II de 21-02-2024
HM-81 Água das Fontainhas Por fixar -
HM-82 Caldelas Fixado Portaria n.º 416/2023, DR n.º 236, Série I de 07-12-2023
MIN57 Curia Por fixar -