Exploração de Águas Minerais Naturais

Exploração de Águas Minerais Naturais

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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Tipo de Aproveitamento

 

Engarrafamento

 

Esta atividade é abrangida pela Diretiva 2009/54/CE, de junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de Águas Minerais Naturais, transposta pelo Decreto-Lei n.º 156/98, de 6 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 72/2004, de 25 de março.

 

 

 

Termalismo

 

Esta atividade é abrangida pela Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 junho, que regula o setor há largos anos, para além de disciplinar a indústria de exploração de águas, incluindo também regras sobre a criação, organização e funcionamento dos estabelecimento termais.

 

 

Utilização das Águas Minerais Naturais

Consulte aqui o tipo de aproveitamento de cada uma das Águas Minerais Naturais qualificadas.

Localização das Águas Minerais Naturais

Consulte no mapa a localização das Águas Minerais Naturais por tipo de aproveitamento.