Recursos Hidrogeológicos

Prospeção e Pesquisa de Águas Minerais Naturais

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(351) 217 922 700 / 800

Prospeção e Pesquisa de Águas Minerais Naturais

 

A atividade de prospeção e pesquisa visa a revelação e caracterização do recurso até ao aproveitamento económico do mesmo.

 

 

O procedimento para atribuição de direitos de uso privativo sobre águas minerais naturais depende de:

 

 

  1. Iniciativa dos interessados, mediante pedido apresentado à DGEG;
  2. Iniciativa do Estado, mediante abertura de procedimento concursal.

 

 

 

 

 

 

Atribuição de Direitos           |        Direitos Atribuídos         |          Modelos / Minutas