Modelos / Minutas

• Modelo de requerimento para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Águas Minerais Naturais

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Minerais Naturais (na sequência de prospeção e pesquisa)

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Minerais Naturais (atribuição direta)

 

 

 

• Modelo de requerimento para apresentação de proposta de fixação de perímetro de proteção para Água Mineral Natural