Tarifas de micro e miniprodução

Por Despacho do Sr. Diretor-Geral de Energia e Geologia, datado de 24 de outubro de 2018, foi aprovado e publicado de “Guia de Enquadramento relativo às tarifas aplicáveis aos regimes de micro/miniprodução”, que procede à sistematização das tarifas aplicáveis aos regimes de microprodução e miniprodução, prévios à entrada em vigor ao DL 153/2014, que pretende clarificar implementação desses regimes remuneratórios.