Bolsa de equipamentos certificados

 

Encontramo-nos disponíveis para atendimento através dos canais habituais:

•  e-mail: autoconsumo@dgeg.gov.pt

 

• telefone: (+351) 211 166 840, todos os dias úteis das 9h30-13h00.

 

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Inversores

 

O Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, estabelece no artigo 96.º, que cabe à DGEG criar e manter uma bolsa de equipamentos certificados, bem como informação sobre as normas de qualidade cujo cumprimento conduz à certificação dos equipamentos.

 

Relativamente aos equipamentos onduladores de tensão (convencionalmente designados como inversores), importa definir os princípios, os requisitos técnicos e os procedimentos que se pretendem observar no processo de integração dos equipamentos na referida bolsa de equipamentos certificados, que, resumidamente, estão relacionados com o cumprimento de requisitos mínimos de qualidade e de segurança para as instalações, para a rede e para os materiais e os equipamentos elétricos integrados numa UPAC.

 

Adicionalmente, a entidade instaladora ou o técnico responsável pela execução, conforme aplicável, deve assegurar que a UPAC e os equipamentos instalados se encontram certificados nos termos do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, em particular deve assegurar a conformidade dos inversores a instalar e das parametrizações utilizadas, nomeadamente, as que resultam do Regulamento (EU) 2016/631 da Comissão Europeia, de 14 de Abril, que estabelece os requisitos de ligação dos geradores à rede.

 

Para efeitos de integração de inversores, na referida bolsa de equipamentos, deve dirigir um pedido à DGEG, através do correio eletrónico autoconsumo@dgeg.gov.pt, com o assunto “Certificação de equipamentos para unidades de produção: «Fabricante ou modelo»”, com os seguintes elementos:

1. Declaração de conformidade do fabricante/representante nacional a referir o cumprimento com a IEC 62109-1: 2009 e uma das seguintes normas DIN VDE 0126-1-1:2006, EN 50438:2007, VDE-AR-N-4105:2011;

2. Preenchimento da tabela:

 

Marca
Modelo
Potência nominal (kW)
Regime (Síncrono, ilha ou misto)
Com bateria (sim ou não)
Potência bateria kWh (caso aplicável)

 

 

LISTAS DE INVERSORES:

- aprovados nos regimes de produção anteriores ao Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro.

- aprovados para o regime do Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro