Atividade Normativa

 

Para satisfazer a sua missão publica, a DGEG participa em atividade normativa devidamente inerida no ambito do sistema de normalização nacional.  da competência do Instituto Português da Qualidade (IPQ).

 

O IPQ,  constitui-se em Portugal como o Organismo Nacional de Normalização (ONN), cabendo-lhe a coordenação do Subsistema da Normalização, gerindo o processo normativo tendo em vista a sua promoção para a sua participação no desenvolvimento, manutenção, divulgação, distribuição e gestão do acervo normativo nacional/internacional.

 

A concretização dessa competência é realizada através da constituição de Organismos de Normalização Setorial (ONS), para exercer atividades de Normalização num dado domínio setorial. Aos ONS cabe, entre outros a dinamização da atividade normativa, coordenação e acompanhamento das Comissões Técnicas (CT) que integram o ONS e a representação de Portugal nos comités técnicos europeus e internacionais, bem como no acompanhamento do trabalho por estes desenvolvidos.

 

Na base do subsistema de normalização, as CT são órgãos técnicos visam a elaboração de documentos normativos nacionais, da emissão de pareceres normativos em determinados domínios, tradução de documentos normativos, nomeadamente relativa a normas internacionais.

 

Atualmente a DGEG desenvolve a seguinte atividade normativa no dominio da energia eletrica:

• ONS, da Comissão Técnica 63 – Ascensores, monta-cargas, Escadas mecânicas e Tapetes Rolantes.
• Participante (vogal, presidente ou secretario) nas seguintes comissões tecnicas: 
  • CTE 8: Aspetos do sistema de fornecimento de energia elétrica
  • CTE 11: Linhas elétricas
  • CTE 17: Aparelhos de corte e quadros de alta e baixa tensão
  • CTE 23: Aparelhagem de baixa tensão
  • CTE 37: Para-raios 
  • CTE 64: Instalações Elétricas e Proteções contra Choques Elétricos
  • CTE 70: * Graus de proteção assegurada pelos invólucros
  • CTE 78: Trabalhos em tensão
  • CTE 81** Proteção contra descargas atmosféricas
  • CT 63:  Ascensores, monta-cargas, Escadas mecânicas e Tapetes

 

* Desenvolve atividade normativa, simultaneamente, com a CTE 23

** Desenvolve atividade normativa, simultaneamente, com a CTE 37