Mercados e mecanismos de capacidade

MIBEL

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MIBEL

O Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), arrancou a 1 de julho de 2007, harmonizadas que estavam as condições entre os dois sistemas elétricos ibéricos, na perspetiva de que do seu funcionamento adviriam benefícios para os consumidores de ambos os países.

 

A construção do MIBEL representou uma convergência em termos físicos, económicos, legal e regulatório dos diferentes mercados e uma contribuição ativa de ambos os países na construção do Mercado Interno de Energia (MIE).

 

Em termos físicos, o MIBEL visou a melhor coordenação de procedimentos a nível da operação dos dois operadores da Rede de Transporte, bem como o desenvolvimento e o reforço da capacidade de interligação das redes. A nível económico, o que estava em causa era a definição do modelo de mercado e o seu funcionamento. Tal implicava definir as condições de remuneração e os encargos dos agentes, da retribuição da garantia de potência, etc.

 

As condições de acesso à interligação, assim como as formas de coordenação entre os operadores e os agentes de Mercado de ambos os países foram articuladas. Em termos legais e regulatório tratou-se de garantir a harmonização da legislação, das regras de operação, dos sistemas e da convergência tarifária. Deste modo, foram atribuídas funções de supervisão e regulação a um órgão consultivo misto, designado por Conselho de Reguladores, com representação dos reguladores de energia e dos reguladores financeiros, de Portugal e Espanha.

 

No percurso de construção do MIBEL destacam-se quatro momentos pelo impulso que conferiram à sua criação:

 

  1. Novembro de 2001 - A celebração do Protocolo de colaboração entre as Administrações espanhola e portuguesa para a criação do Mercado Ibérico de Eletricidade.
  2. Outubro de 2004 - A assinatura em Santiago de Compostela do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha.
  3. Novembro de 2006 - A XXII.ª Cimeira Luso-Espanhola de Badajoz.
  4. Janeiro de 2008 - A assinatura em Braga do Acordo que revê o Acordo de Santiago.

 

A configuração do MIBEL foi estabelecida no Acordo assinado em Santiago de Compostela em 1 de outubro de 2004, que determinou que o operador do mercado ibérico, polo espanhol, OMIE, atuaria como entidade gestora do mercado diário e intradiário e que o operador de mercado ibérico, polo português, OMIP, atuaria como entidade gestora do mercado a prazo.

 

O MIBEL

Descrição de Funcionamento do MIBEL – documento de 2009 do Conselho de Reguladores 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mercado Ibérico de Eletricidade