Modelos / Minutas

 

 

Águas Minerais Naturais

• Requerimento para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Águas Minerais Naturais.

 

• Pedido de concessão de exploração de Águas Minerais Naturais (na sequência de prospeção e pesquisa)

 

• Pedido de concessão de exploração de Águas Minerais Naturais (atribuição direta).

 

• Requerimento para apresentação de proposta de fixação de perímetro de proteção para Água Mineral Natural.

 

 

Águas Mineroindustriais

• Requerimento para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Águas Mineroindustriais.

 

• Pedido de concessão de exploração de Águas Mineroindustriais (na sequência de prospeção e pesquisa).

 

• Pedido de concessão de exploração de Águas Mineroindustriais (atribuição direta).

 

 

Águas de Nascente

• Pedido de licença de exploração de Águas de Nascente.